A- Art. 49. O Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, na primeira e na terceira segundas-feiras como órgão judicante; e, na segunda e na quarta segundasfeiras, como órgão administrativo superior.
B- Art. 43. A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) será composta pelo Corregedor-Geral da Justiça, que a presidirá, bem como por dois juízes de direito, que atuarão como membros efetivos, e um suplente, devendo um dos magistrados ser auxiliar da Corregedoria e o outro, Titular da Vara Especializada da Infância e Juventude da capital.
C- Art. 45. A Comissão de Concurso para a Magistratura será composta de 4 (quatro) desembargadores e de 1 (um) advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia.
D- Art. 112. Além de outras atribuições decorrentes da lei e deste Regimento, compete ao Corregedor-Geral da Justiça tomar parte nos julgamentos e deliberações do Tribunal Pleno Judicial, do Tribunal Pleno Administrativo e do Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional.
A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A)
Errada - O Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, na primeira e na
quarta segundas-feiras como órgão judicante e, na segunda e na terceira
segundas-feiras, como órgão administrativo superior.
O fundamento legal está no art. 49 do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça de Rondônia. Observe que o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente,
na primeira e
na terceira segundas-feiras como órgão judicante;
e,
na segunda e na quarta segundas-feiras, como órgão administrativo superior.
B) Correta - A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) será composta
pelo Corregedor-Geral da Justiça, que a presidirá, bem como por dois Juízes de
Direito, que atuarão como membros efetivos, e um suplente, devendo um dos
magistrados ser auxiliar da Corregedoria e o outro, Titular da Vara
Especializada da Infância e Juventude da Capital.
O fundamento legal está no art. 43 do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça de Rondônia. Tome nota que o Presidente da CEJA é o
Corregedor-Geral da Justiça.
C)
Errada - A Comissão de Concurso para a Magistratura será composta de
3 (três) desembargadores e de 2 (dois) advogados indicados pela Ordem dos
Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia.
O fundamento legal está no art. 45 do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça de Rondônia
. Tenha atenção ao fato de que a referida
Comissão será composta de
4 (quatro) desembargadores e de 1 (um) advogado
indicado pela OAB
, Seccional de Rondônia.
D)
Errada - Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, dentre outras
atribuições, tomar parte nos julgamentos e deliberações do Tribunal Pleno
Judicial, do Tribunal Pleno Administrativo e do Conselho da Magistratura, bem
como determinar a abertura de concursos públicos.
O fundamento legal está no art. 112 e 136, VIII, do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia
. Atenha-se à
informação de que realmente o descrito na alternativa faz parte da competência
do Corregedor-Geral da Justiça, exceto a parte final. Memorize que é
competência
do Presidente do Tribunal “determinar, após deliberação do Tribunal Pleno
Administrativo, a abertura de concursos públicos
".
Resposta: B