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ID
2484946
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • A- Art. 49. O Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, na primeira e na terceira segundas-feiras como órgão judicante; e, na segunda e na quarta segundasfeiras, como órgão administrativo superior.

    B- Art. 43. A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) será composta pelo Corregedor-Geral da Justiça, que a presidirá, bem como por dois juízes de direito, que atuarão como membros efetivos, e um suplente, devendo um dos magistrados ser auxiliar da Corregedoria e o outro, Titular da Vara Especializada da Infância e Juventude da capital. 

    C- Art. 45. A Comissão de Concurso para a Magistratura será composta de 4 (quatro) desembargadores e de 1 (um) advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia. 

    D- Art. 112. Além de outras atribuições decorrentes da lei e deste Regimento, compete ao Corregedor-Geral da Justiça tomar parte nos julgamentos e deliberações do Tribunal Pleno Judicial, do Tribunal Pleno Administrativo e do Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional. 

  • A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

    A) Errada - O Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, na primeira e na quarta segundas-feiras como órgão judicante e, na segunda e na terceira segundas-feiras, como órgão administrativo superior. 

    O fundamento legal está no art. 49 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia. Observe que o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, na primeira e na terceira segundas-feiras como órgão judicante; e, na segunda e na quarta segundas-feiras, como órgão administrativo superior.

    B) Correta - A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) será composta pelo Corregedor-Geral da Justiça, que a presidirá, bem como por dois Juízes de Direito, que atuarão como membros efetivos, e um suplente, devendo um dos magistrados ser auxiliar da Corregedoria e o outro, Titular da Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital. 

    O fundamento legal está no art. 43 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia. Tome nota que o Presidente da CEJA é o Corregedor-Geral da Justiça.

    C) Errada - A Comissão de Concurso para a Magistratura será composta de 3 (três) desembargadores e de 2 (dois) advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia. 

    O fundamento legal está no art. 45 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia . Tenha atenção ao fato de que a referida Comissão será composta de 4 (quatro) desembargadores e de 1 (um) advogado indicado pela OAB , Seccional de Rondônia.

    D) Errada - Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, dentre outras atribuições, tomar parte nos julgamentos e deliberações do Tribunal Pleno Judicial, do Tribunal Pleno Administrativo e do Conselho da Magistratura, bem como determinar a abertura de concursos públicos.

    O fundamento legal está no art. 112 e 136, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia . Atenha-se à informação de que realmente o descrito na alternativa faz parte da competência do Corregedor-Geral da Justiça, exceto a parte final. Memorize que é competência do Presidente do Tribunal “determinar, após deliberação do Tribunal Pleno Administrativo, a abertura de concursos públicos ".

    Resposta: B