Questão 2486719

• Banca: IBEG
• Órgão: SANEAGO - GO
• Ano: 2013
• Provas: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Os serviços a título de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, poderão ser interrompidos na forma da Lei.

Assim, com base no texto, assinale a alternativa CORRETA.

I - Situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens;

II - Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas;

III - Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito;

IV - Manipulação devida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário;

V - Inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, antes ter sido formalmente notificado.

• A. V, V, V, F, F.
• B. F, F, V, V, V.
• C. V, F, V, F, F.
• D. F, F, V, V, F .
• E. V, V, V, V, V.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 40.  Os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses:

  I - situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens;

  II - necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas;

  III - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito;

  IV - manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário; e

  V - inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado.

• Letra A.

   

  I - situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens; - CERTO

  II - necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas; - CERTO

  III - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito; - CERTO

  IV - Manipulação devida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário; - INDEVIDA.

  V - Inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, antes ter sido formalmente notificado. - APÓS

   

  Obs.: Nos itens 3 e 5 o aviso deve ser no mín. 30 dias antes da interrupção.