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§ 2o A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes.
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Art. 45. Ressalvadas as disposições em contrário das normas do titular, da entidade de regulação e de meio ambiente, toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.
§ 1o Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários, observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos.
§ 2o A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes.
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Letra A.
I - Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários. - CERTO, ART. 45
II - A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes. - ERRADO, não poderá. ART. 45.
III - O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano. - CERTO, ART. 6.
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Resposta Correta: Letra "A"
Item - I Certíssimo, Artigo 45, Parágrafo 1., da Lei 11.445, de 05 de Janeiro de 2007.
Item - II Errado, Artigo 45, Parágrafo 2., da Lei 11.445, de 05 de Janeiro de 2007.
O correto é: A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes.
Item - III Certíssimo, Artigo 6., da Lei 11.445, de 05 de Janeiro de 2007.