Questão 2486725

• Banca: IBEG
• Órgão: SANEAGO - GO
• Ano: 2013
• Provas: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Sobre a Política Federal de Saneamento Básico, assinale a alternativa CORRETA.

I - O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - SINISA, dentre outros objetivos, destaca-se o de coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico;

II – O Ministério das Cidades elaborará as diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico em áreas de especial interesse turístico;

III - O Ministério da Fazenda elaborará a proposição de programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas da Política Federal de Saneamento Básico, com identificação das respectivas fontes de financiamento.

IV – O Ministério das Cidades e o Ministério da Fazenda irão elaborar as diretrizes e orientações para o equacionamento dos condicionantes de natureza político-institucional, legal e jurídica, econômico- financeira, administrativa, cultural e tecnológica com impacto na consecução das metas e objetivos estabelecidos;

• A. Todos os itens estão errados.
• B. Apenas o item III está errado.
• C. Apenas o item I está correto.
• D. Os itens I e II estão corretos e os itens III e IV estão errados.
• E. Os itens II e III estão corretos.

Gabarito: C

Comentários

• Thiago Martins:

  II - Incorreta. "A União elaborará, sob a coordenação do Ministério das Cidades". E não só o Ministério das Cidades.

•  

  I - O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - SINISA, dentre outros objetivos, destaca-se o de coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico; ART. 53 inciso I - CORRETA

  II – O Ministério das Cidades elaborará as diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico em áreas de especial interesse turístico; ART.52 INCISO I alinea D) - ERRADA  não e Ministério das Cidades e sim PNSB (Plano Nacional de Saneamento Básico). 

  III - O Ministério da Fazenda elaborará a proposição de programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas da Política Federal de Saneamento Básico, com identificação das respectivas fontes de financiamento. ART. 52 INCISO I ALINEA C) ERRADA, também é PNSB

  IV – O Ministério das Cidades e o Ministério da Fazenda irão elaborar as diretrizes e orientações para o equacionamento dos condicionantes de natureza político-institucional, legal e jurídica, econômico- financeira, administrativa, cultural e tecnológica com impacto na consecução das metas e objetivos estabelecidos; ART. 52 INCISO I ALINEA B), também é PNSB

• achei a questao mal formulada, se eh com a coordenacao do ministerio das cidades, eh o proprio ministerio que vai fazer as diretrizes =/ 

  
  
  Art. 52.  A União elaborará, sob a coordenação do Ministério das Cidades:

  I - o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB que conterá:

  ...

  d) as diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico em áreas de especial interesse turístico;