Questão 2486740

• Banca: IBEG
• Órgão: SANEAGO - GO
• Ano: 2013
• Provas: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Com relação aos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário entende-se que:

I - Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário os serviços de coleta, inclusive ligação predial, dos esgotos sanitários;

II - Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário os serviços de transporte dos esgotos sanitários;

III - Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário os serviços de tratamento dos esgotos sanitários.

IV - Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário os serviços colocados à disposição no final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais, inclusive fossas sépticas.

Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta:

• A. V, V, V, F.
• B. F, F, V, V
• C. V, V, V, V.
• D. V, F, V, F.
• E. F, F, F, V.

Gabarito: C

Comentários

• decreto 7217
  
  Art. 9o  Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário os serviços constituídos por uma ou mais das seguintes atividades:

  I - coleta, inclusive ligação predial, dos esgotos sanitários;

  II - transporte dos esgotos sanitários;

  III - tratamento dos esgotos sanitários; e

  IV - disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais, inclusive fossas sépticas. 

• LEI 11.445 - Lei do Saneamento, diz:

  "Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

  I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:

  [...]

  b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;"

   

  GABARITO: C)

• Letra C.

   

  I - Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário os serviços de coleta, inclusive ligação predial, dos esgotos sanitários; - Lei 11.445/2007, art. 3, inciso I, alínea b)

  II - Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário os serviços de transporte dos esgotos sanitários; - Lei 11.445/2007, art. 3, inciso I, alínea b)

  III - Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário os serviços de tratamento dos esgotos sanitários. -  Lei 11.445/2007, art. 3, inciso I, alínea b)

  IV - Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário os serviços colocados à disposição no final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais, inclusive fossas sépticas. -  Lei 11.445/2007, art. 3, inciso I, alínea b) + Decreto 7.217/2010

   

  Obs.: se não soubesse esse decreto do item IV provavelmente marcaria letra A, como eu, hahahah.

• questão complexa e especifica quem não leu o decreto com certeza não acertaria

• Não entendi a redação da letra E. Mal redigida.

• Gabarito: Letra C

  Redação horrorosa das questões dessa banca!

  Dizer "serviços colocados à disposição no final dos esgotos sanitários" é completamente diferente de dizer "disposição final dos esgotos sanitários". A afirmativa trazida no item IV sequer faz sentido!