Questão 2486743

• Banca: IBEG
• Órgão: SANEAGO - GO
• Ano: 2013
• Provas: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O Decreto 7.217 de 2010, regulamentou os Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, das atividades de coleta e transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem. Neste sentido e dentre das opções abaixo, marque a alternativa correta.

I – O Decreto também é aplicável para resíduos domésticos.

II – Aplica-se o dispositivo citado quando se tratar de resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos resíduos domésticos.

III – A normatização imposta pelo Decreto, alcança a raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais em logradouros públicos;

• A. V, V, F.
• B. F, F, V.
• C. F, V, V.
• D. V, V, V.
• E. V, F, F.

Gabarito: D

Comentários

• Dec. 7.217/2010. Art. 12.  Consideram-se serviços públicos de manejo de resíduos sólidos as atividades de coleta e transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e disposição final dos:

  I - resíduos domésticos;

  II - resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos resíduos domésticos, que, por decisão do titular, sejam considerados resíduos sólidos urbanos, desde que tais resíduos não sejam de responsabilidade de seu gerador nos termos da norma legal ou administrativa, de decisão judicial ou de termo de ajustamento de conduta; e

  III - resíduos originários dos serviços públicos de limpeza pública urbana, tais como:

  a) serviços de varrição, capina, roçada, poda e atividades correlatas em vias e logradouros públicos;

  b) asseio de túneis, escadarias, monumentos, abrigos e sanitários públicos;

  c) raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais em logradouros públicos;

  d) desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos; e

  e) limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao público. 

• A Afirmativa II está incompleta!