Questão 2486746

• Banca: IBEG
• Órgão: SANEAGO - GO
• Ano: 2013
• Provas: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

No decreto 7.217 de 2010, a regência da norma incide também quanto ao tema referente aos Serviços Públicos de Manejo de Águas Pluviais Urbanas. Com efeito, os serviços alcançam as seguintes atividades, exceto.

• A. Drenagem urbana e transporte de águas pluviais urbanas;
• B. Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias,
• C. Tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.
• D. Drenagem urbana e transporte de águas pluviais urbanas e rurais;
• E. N.R.A

Gabarito: D

Comentários

•  As diretrizea de saneamento basíco não se aplica a areas rurais.

• Lei 11.445/2007

  Art. 3º. [...]

  d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;

  APENAS ÁREAS URBANAS!

• DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010.

  Art. 15.  Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas os constituídos por uma ou mais das seguintes atividades:

  I - drenagem urbana;

  II - transporte de águas pluviais urbanas;

  III - detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias, e

  IV - tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas. 

• o que é N.R.A??