Questão 2488036

• Banca: PM-SC
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2016
• Provas: PM-SC - 2016 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina

Quanto aos Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei é CORRETO afirmar que:

• A. O aperfeiçoamento e a distribuição de armas letais devem ser avaliados com cuidado, visando minimizar o perigo para as pessoas não envolvidas, devendo o uso de tais armas ser cuidadosamente controlado.
• B. Sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, os responsáveis pela aplicação da lei deverão assegurar que qualquer indivíduo ferido ou afetado receba assistência e cuidados médicos quando possível.
• C. As regras mínimas para o tratamento de prisioneiros preveem circunstâncias nas quais não é aceitável o uso da força pelos funcionários das prisões, no cumprimento das suas obrigações.
• D. Será aceitável invocar circunstâncias excepcionais, tais como instabilidade política interna ou outras situações de emergência pública, como justificativa para o abandono destes princípios básicos de uso da força.
• E. Sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, os responsáveis pela aplicação da lei deverão exercer moderação no uso de tais recursos e agir na proporção da gravidade da infração e do objetivo legítimo a ser alcançado.

Gabarito: E

Comentários

• a) Então não precisa minimizar o perigo para as pessoas não envolvidas? E nem o uso de armas ser controlado? 

   

• Pois é, respondi errado coloquei letra b).

  Vilson, acredito que como o enunciado se refere a UPF, pela logica a resposta tenha haver com Uso da Força e na questão a) não fala nada disso.

• GABARITO: "e";

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  FUNDAMENTO (Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei):

  a) "3. O aperfeiçoamento e a distribuição de armas incapacitantes não-letais devem ser avaliados com cuidado, visando minimizar o perigo para as pessoas não envolvidas, devendo o uso de tais armas ser cuidadosamente controlado".

  b) "5. Sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, os responsáveis pela aplicação da lei deverão: [...] (c) Assegurar que qualquer indivíduo ferido ou afetado receba assistência e cuidados médicos o

  mais rápido possível;"

  c) "Considerando que as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros prevêem as circunstâncias nas quais é aceitável o uso da força pelos funcionários das prisões, no cumprimento das suas obrigações;"

  d) "8. Não será aceitável invocar circunstâncias excepcionais, tais como instabilidade política interna ou outras situações de emergência pública, como justificativa para o abandono destes princípios básicos."

  e) "5. Sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, os responsáveis pela aplicação da lei deverão:

  (a) Exercer moderação no uso de tais recursos e agir na proporção da gravidade da infração e do objetivo legítimo a ser alcançado;" [CORRETA]

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  Bons estudos.