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O Brasileiro naturalizado poderá perder a nacionalidade nas seguintes hipóteses elencadas no art.12, parágrafo 4 da CF:
*tiver cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
*adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
-de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
-de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para a permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
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A questão está certa, haja vista que as única hipóteses onde um brasileiro NATO perderá sua nacionalidade é no caso de o mesmo adquirir outra nacionalidade de qualquer outra forma com exceção das seguintes:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
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CERTA
Art. 12º, II, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Este inciso refere-se ao brasileiro naturalizado, pois o nato não poderá perder sua nacionalidade já que no Brasil não existe pena de banimento.
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A questão está correta conforme o Art. 12 Par. 4º Inciso I.
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Prezados,
A resposta da presente questão é a literalidade do artigo 12, § 4º, inciso I da Constituição Federal.
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
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Só uma pequena correção ao amigo André Mansano, com todo o respeito,
O brasileiro nato não pode ser banido, mas pode perder sua nacionalidade caso adquira outra nacionalidade de forma voluntária, excepcionando-se aquelas descritas no artigo 12, parágrafo 4º CF. A perda é materializada por meio de decreto presidencial.
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A perda da nacionalidade pode atingir tanto o brasileiro nato quanto o naturalizado.
O processo de cancelamento da naturalização, obtido através de sentença judicial transitada em julgado somente atingirá o brasileiro naturalizado e não o nato, que perderá a nacionalidade apenas em hipótese de aquisição de outra nacionalidade, com as ressalvas da própria Constituição.
A autoridade competente para declarar a perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira é o Ministro da Justiça.
Bons Estudos!!
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Olá, pessoal!
Essa questão não foi alterada. O gabarito indica alternativa como CERTA. Conforme publicada no Edital de Gabarito no site da Banca.
Bons estudos!
Equipe Qconcursos.com
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A questão tá certa, pois não fala que somente o brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade, mas somente o naturalizado pode perder sua nacionalidade em virtude de atividade nociva ao interesse nacional(em virtude disso) Questão de interpretação, cai nessa
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O nato só perderá sua nacionalidade se adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos previstos na CF/88.
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É verdade! Trata-se, nesse caso, de cancelamento de naturalização (art. 12, § 4º, I, CF), aplicável apenas a brasileiros naturalizados. Questão correta.
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correto!
Perda punição - somente naturalizado
Perda mudança (perda de nacionalidade volutariamente ) - nato ou naturalizado
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No Brasil não existe pena de banimento.
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Alguém sabe algum embasamento doutrinário para essa questão ??
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0800
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Art. 12, §4º, I da CF/88.
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Art. 5º - PENAS PROIBIDAS:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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Em se tratando de nacionalidade adquirida VOLUNTARIAMENTE, tanto o brasileiro naturalizado quanto o nato podem perdê-la.
Em se tratando de perda NECESSÁRIA em razão de imposição judicial, somente o brasileiro naturalizado pode perdê-la.
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Questão correta, porém cuidado com comentários
Art. 12º, II, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Este inciso refere-se ao brasileiro naturalizado, conforme os amigos disseram, todavia o Brasileiro Nato pode SIM perder sua nacionalidade, se ocorrer a hipótese do inciso II:
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
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☠️ GABARITO CERTO ☠️
Art. 12º, II, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Este inciso refere-se ao brasileiro naturalizado, pois o nato não poderá perder sua nacionalidade já que no Brasil não existe pena de banimento.
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Nato perde só se for por escolha( voluntário)
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Comentários:
É verdade! Trata-se, nesse caso, de cancelamento de naturalização (art. 12, § 4º, I, CF), aplicável apenas a brasileiros naturalizados, já que no ordenamento pátrio não permite o banimento.
Questão correta.
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Exatamente! O brasileiro nato só perde se, por opção própria, adquire outra nacionalidade e voluntariamente a perde
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Considerando as normas constitucionais relativas à nacionalidade,é correto afirmar que: Somente o brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
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Cadê a galera do SOMENTE?