Questão 248962

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.

Ao Estado é permitido cobrar o ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente disponibilizada ao consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Ao Estado é permitido cobrar o ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente disponibilizada  ao (utilizada pelo) consumidor.
• Questão errada.
  
  Súmula 391 do STJ
  O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.
• Ela deve ser UTILIZADA e não DISPONIBILIZADAS

• EFETIVAMENTE UTILIZADA
  complementado : nesse tipo de operação os únicos tributos possíveis são: ICMS ,PIS/PASEP e CONFINS.