Questão 2489830

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IGP-RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Criminal - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

Laudo é um documento definido pela NBR 13.752/1996 como uma “peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentalmente, o valor de coisas ou direitos”. A apresentação de laudos deve obedecer às prescrições desta Norma, constando, obrigatoriamente, os itens abaixo, EXCETO:

• A. Requisitos atendidos na perícia.
• B. Diagnóstico da situação encontrada.
• C. Memórias de cálculo, resultados de ensaios e outras informações relativas à sequência utilizada no trabalho pericial.
• D. Nome, assinatura, número de registro no CREA e credenciais do perito de engenharia.
• E. Indicação da pessoa física ou jurídica investigada.

Gabarito: E

Comentários

• A norma utiliza a seguinte expressão: "indicação da pessoa física ou jurídica que tenha contratado o trabalho e do proprietário do bem objeto da perícia."

   

  Note-se que o que se está investigando é um bem, e não uma pessoa, seja ela física ou jurídica.

   

  A norma define bem como "tudo aquilo que tem valor, suscetível de utilização ou que pode ser objeto de direito, que constitui o patrimônio ou a riqueza de uma pessoa física ou jurídica. São tangí- veis os que podem ser tocados e intangíveis aqueles imateriais (por exemplo: direitos, patentes, prestígio, fundo de comércio, etc.)."
   

• Indicação da pessoa física ou jurídica solicitante do laudo pericial.

• A norma utiliza a seguinte expressão: "indicação da

  pessoa física ou jurídica que tenha contratado o trabalho e do proprietário do bem objeto da perícia." Logo,

  não constará informações sobre Indicação da pessoa física ou jurídica investigada no Laudo.