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Gabarito D
O Pdrae previa ainda uma série de outros projetos destinados à implantação de uma gestão de caráter gerencial no Estado brasileiro, dentre eles:
• Projeto Cidadão. Tinha como objetivo aperfeiçoar as relações entre os órgãos da Administração Pública e os cidadãos. Atuava nas áreas de simplificação de obrigações; recebimento de reclamações e sugestões; sistema de informação de funcionamento e acesso aos serviços públicos; e qualidade dos serviços medida por indicadores de desempenho. Era voltado para a Administração direta do Governo Federal, mas, num segundo momento, pretendia alcançar as demais esferas e também a Administração indireta.
• Indicadores de desempenho. Considerado essencial para a implementação das agências autônomas e das organizações sociais, implicava um esforço sistemático e amplo para definir indicadores de desempenho quantitativos para as atividades exclusivas do Estado. Esses indicadores, somados à definição de um orçamento global, seriam a base para a celebração do contrato de gestão entre o dirigente da entidade e o respectivo ministro. Esse projeto horizontal buscava abranger todas as autarquias e fundações públicas.
• Qualidade e participação. Projeto concebido como instrumento básico da modernização da gestão pública, com ênfase nos princípios da qualidade e da participação dos funcionários no nível operacional. Buscava mudar a forma de gestão e a cultura das organizações. Seu objetivo era introduzir novos conceitos e técnicas de gestão pública, baseados no desempenho, na redução ao mínimo dos erros, e na participação dos funcionários na definição dos processos de trabalho, com vistas a uma melhor qualidade dos serviços, dentro da filosofia do erro zero e da maior cooperação entre funcionários e administradores.
• Nova política de recursos humanos. Projeto necessário e essencial à profissionalização e à valorização do servidor público. A nova política de recursos humanos deveria atender aos papéis adicionais do Estado de caráter regulatório e de articulação dos agentes econômicos, sociais e políticos, além do aprimoramento na prestação dos serviços públicos. A adequação dos recursos humanos exigia uma política que orientasse a captação de novos servidores, o desenvolvimento de pessoal, o sistema remuneratório e a instituição de carreiras. Os planos de carreira deveriam ser estruturados em classes, segundo a natureza e complexidade das tarefas, e a promoção consideraria a avaliação de desempenho e a aprovação em cursos específicos.
Juntamente com as carreiras, seria desenvolvida a política de concursos regulares, visando à recomposição regular e permanente da força de trabalho.
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• Valorização do servidor para a cidadania. Tinha como objetivo resgatar os talentos individuais e promover a sinergia dos grupos e organizações que constituem a Administração Pública Federal, visando oferecer ao cidadão brasileiro serviços de melhor qualidade e maior prontidão às suas demandas. Esse programa pretendia: criar condições psicossociais necessárias ao fortalecimento do espírito empreendedor do serviço público, conjugadas ao comportamento ético e ao desempenho eficiente; reforçar o sentido de missão e o comprometimento do servidor público para com a prestação de serviços de melhor qualidade para o cidadão; e obter mais satisfação do servidor público com o seu trabalho e com sua qualidade de vida.
• Desenvolvimento de recursos humanos. Pretendia viabilizar a estratégia de modernização da gestão pública. Tinha como objetivo a formação e a capacitação dos servidores públicos para o desenvolvimento de uma Administração Pública ágil e eficiente. O novo modelo para treinamento consistia em: um núcleo básico com texto-síntese dos valores que compusesse o novo paradigma da gestão governamental; uma área de tecnologia educacional para apoiar a atividade pedagógica; e novos instrumentos de avaliação que permitissem avaliar o impacto do treinamento.
Os cursos deveriam enfatizar temas como novas estratégias de gestão pública, desenvolvimento gerencial e de recursos humanos orientados para a introdução da administração gerencial, atendimento ao público, além de treinamento para utilização da tecnologia de informações, que será a ferramenta básica na implementação dos programas de reforma do aparelho do Estado.
• Rede do Governo. O projeto visava ao provimento de uma moderna rede de comunicação de dados, interligando de forma segura e ágil a Administração Pública, permitindo o compartilhamento de informações contidas em bancos de dados dos diversos organismos do aparelho do Estado, bem como um serviço de comunicação (baseado em correios, formulários, agenda e listas de discussão, todos eletrônicos) de forma a poder repassar à sociedade em geral e aos próprios órgãos do Governo, a maior quantidade possível de informações, contribuindo para melhorar a transparência e a eficiência na condução dos negócios do Estado. Inicialmente utilizaria a infraestrutura de comunicação de dados disponível em Brasília (Remav – Rede Metropolitana de Alta Velocidade; Renpac – Rede de Pacotes – etc.), num segundo momento seria construída a Rede do Governo com ênfase: na segurança, na padronização e no compartilhamento das informações. O projeto previa também a disponibilização de bancos de dados e informações através da internet.
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• Sistemas de gestão pública. Projeto que abrangia as áreas de pessoal civil, serviços gerais, organização e modernização administrativa, informação e informática, planejamento e orçamento, e controle interno. O objetivo desses sistemas era permitir a transparência na implementação das diversas ações do Governo, possibilitando seu acompanhamento e avaliação, bem como a disponibilização das informações não privativas e não confidenciais para o Governo como um todo e para a sociedade. Faziam parte desse projeto o Siafi, Siape, Sidor, Sisplan, Siasg e o Siorg. O desafio era tornar as informações desses sistemas disponíveis à sociedade, de forma articulada com o Projeto Cidadão e a Rede de Governo, permitindo a disponibilização de informações em vários meios, em especial na internet.
Fonte: PDRE
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a) correspondem às análises feitas pela sociedade a respeito da eficácia das políticas públicas implementadas por determinada organização.
ERRADO. Está mais para o conceito de efetividade.
b) constituem metas a serem cumpridas quanto à eficácia na alocação de recursos públicos.
Errado. Indicadores de desempenho buscam avaliar e não metas a serem cumpridas.
c) são métricas para aferir a aderência de ações governamentais às expectativas da opinião pública.
Errado, é o conceito de efetividade.
e) são instrumentos voltados, exclusivamente, para medir a atuação de agentes públicos, atrelando a sua remuneração aos resultados alcançados. Errado, não exclusivamente, temos outras áreas como financeira, organizacional...
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Gabarito D
Segundo Coelho (2004), Indicadores são parâmetros qualificados e/ou quantificados que servem para detalhar em que medida os objetivos de um projeto foram alcançados, dentro de um prazo delimitado de tempo e numa localidade específica.
Fonte: http://www.scielo.br/pdf/rausp/v46n4/a04v46n4.pdf