Questão 2490928

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - IBGE - Analista Censitário - Jornalismo
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Direito à Comunicação; Jornalismo Comunitário; Código Brasileiro de Telecomunicações; Comunicação na Constituição Federal; Jornalismo Especializado; Legislação da Comunicação

Um grupo de pessoas de certa comunidade resolveu criar uma rádio comunitária com o apoio da Associação de Moradores. Entretanto, embora faltassem verbas para investir em equipamentos, instalações físicas e equipe técnica, foi formulado projeto de obtenção de outorga para operar na modalidade de rádio comunitária. Durante tramitação do processo, optou-se por produzir programação diária e ao vivo, no modelo “música e informação”, de terça a domingo, com quatro horas de duração, das 18h às 22h. Para alavancar financeiramente a emissora, foi proposto financiamento coletivo e veiculação de apoios culturais. Nessa fase de implantação, não houve transmissão sem fios. Dessa forma, utilizavam-se metros de cabos para ligar as caixas de som, localizadas na principal praça da comunidade, ao estúdio de produção e transmissão.

Sobre a proposta dessa rádio comunitária, é correto afirmar que:

• A. a veiculação de música comercial na programação descaracteriza o perfil de emissora comunitária e prejudica a obtenção de outorga;
• B. os anúncios publicitários de cunho comercial não devem ser veiculados a menos que sejam na modalidade de “apoio cultural”;
• C. as pautas, quando propostas pelos moradores, servem para reforçar o senso comum e não contribuem para o debate de questões de interesse público;
• D. o jornalismo colaborativo é um tipo de prática que exige, no mínimo, a veiculação de notícias apresentadas por membro da equipe com formação de nível superior em Radialismo;
• E. a utilização de fios para difusão de programação radiofônica evidencia o viés de amadorismo dos integrantes da emissora.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 11. A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.
  Art. 18. As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária poderão admitir patrocínio, sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.
  
  LEI Nº 9.612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

• Atenção ao detalhe: "...desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida."