Questão 249106

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973

A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos
componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a
complexidade e diversidade de temas a serem regulados pela
matéria processual, julgue os itens a seguir.

O conflito de competências em determinado processo pode ser suscitado pelas partes, pelo juiz ou pelo MP.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA
  
  
  CPC
         Art. 116.  O conflito pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.
• O que me fez errar a questão foi a expressão "... em determinado processo..." :/
  
• CERTA
  
  só complementando...
  
  

  Art. 117. Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.
  
  boa sorte para todos nós

• adiciono: 

  Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112)

  -> o autor nao pode opor excecao de incompetencia em decorrencia da PRECLUSAO LOGICA. Tinha a peticao inicial para escolher.

  já o conflito:

  Art. 116. O conflito pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.
  

  mas como lembrou nosso amigo, Art. 117. Não pode suscitar conflito a parte que já ofereceu exceção de incompetência.