Questão 2494897

• Banca: FUNCERN
• Órgão: IF-RN
• Ano: 2015
• Provas: FUNCERN - 2015 - IF-RN - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

• A. o poluidor-pagador e o protetor-pagador.
• B. a prevenção e a precaução.
• C. o desenvolvimento sustentável e a ecotransfêrencia.
• D. a razoabilidade e a propagabilidade.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B CORRETA 

  LEI 12.305

  Art. 6o  São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

  I - a prevenção e a precaução; 

• a) poluidor-pagador e o protetor-RECEBEDOR

  b)CORRETA

  c) Desenvolvimento sustentavel e a ECOEFICIÊNCIA!!

  d) A razoabilidade e a PROPORCIONALIDADE

• GABARITO: B

   

   

  Analisar as alternativas conforme:

   

  | Lei 12.305 de 02 de Agosto de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

  | Título II - Da Política Nacional de Resíduos Sólidos

  | Capítulo II - Dos Princípios e Objetivos

  | Artigo 6

   

   

  a) o poluidor-pagador e o protetor-pagador. - ERRADA - 

       | Inciso II

        "o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;" 

   

   

  b) a prevenção e a precaução. - CORRETA -

       | Inciso I

       "a prevenção e a precaução;" 

   

   

  c) o desenvolvimento sustentável e a ecotransfêrencia. - ERRADA - 

       O Artigo 6, Inciso IV não dispõe de ecotransferência como princípio.

       | Inciso IV

       "o desenvolvimento sustentável;" 

   

   

  d) a razoabilidade e a propagabilidade. - ERRADA - 

       | Inciso XI

        "a razoabilidade e a proporcionalidade."