Questão 2495995

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2015
• Provas: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. O servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, nas seguintes hipóteses:

• A. até 8 (oito) dias, se estiver servindo ao Tribunal do Júri.
• B. até 10 (dez) dias, por motivo de falecimento de cônjuge, pais, sogros, filhos, irmãos e menor sob guarda ou tutela.
• C. para prestação de prova ou exame em curso regular ou em concurso público.
• D. até 2 (dois) dias, para a prestação de prova em concurso público.
• E. para utilização de horas de crédito a seu favor, desde que haja prévia concordância dos superiores hierárquicos.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o Art. 148 da Lei 3.310 de 14/12/2006:

   

  a)Durante todo o período em que estiver servindo ao Tribunal do Júri;

   

  b)Até 8 dias por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, irmãos e menor sob guarda ou tutela;

   

  c)Por um dia pra prestação de prova em concurso público; existe previsão de horário especial para o servidor estudante, mas não prevê "exame regular"

   

  d) Por um dia pra prestação de prova em concurso público;

   

  e)gabarito.

   

   

   

  Fonte: Lei 3.310 de 14/12/2006