Questão 2496064

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2015
• Provas: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito; Procedimento ordinário

Uma das causas de extinção do processo, sem resolução de mérito, é a desistência da ação pelo autor. Sobre a desistência da ação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Sendo ato unilateral do autor, a desistência da ação, para produzir efeitos, dispensa a homologação judicial.
• B. A desistência da ação opera os mesmos efeitos jurídicos do que a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
• C. Em nenhuma hipótese será permitida a desistência da ação após o saneamento do processo.
• D. A desistência da ação obsta o prosseguimento da reconvenção.
• E. Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Gabarito: E

Comentários

•  ART 485 NPC § 4o  -> Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. GABARITO LETRA E

• c)

  A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

  d) 

  Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção. 

• DECORE ----> DEsistência até a COntestação do RÉu 

  (Independente de concordância)

• Art 485 §4º - Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

  Vale lembrar ainda, pessoal: §5º - A desistência da ação pode ser apresentada ATÉ a sentença.