GABARITO: D
CF/88
a) Dentre outras condições de elegibilidade, a idade minima para o cargo de Senador é 30 (trinta) anos.
Errado . Art. 14, §3º, VI, a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador
b) O prefeito em segundo mandato, para concorrer ao cargo de vereador, deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.
Errado. Art. 14, § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
c) A lei que alterar o processo eleitoral entrara em vigor um ano depois da data de sua promulgação.
Errado. Princípio da anualidade eleitoral, vigor na publicação, mas efeitos só 1 anos depois da publicação.
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência
d) É vedada a cassação de direitos políticos, mas sua perda ou suspensão se dará no caso de incapacidade civil absoluta
Certo.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
II - incapacidade civil absoluta;
Obs.: A questão cobrou o texto conforme a constituição, mas é caso de suspensão.
e) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, inclusive estrangeiros residentes no Pais.
Errado. Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
A questão aborda a temática dos direitos
políticos. Analisemos as alternativas:
Alternativa “a": está incorreta. Conforme art.
14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: [...] VI - a idade
mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
República e Senador;
Alternativa “b": está incorreta. O prazo para
a denominada “desincompatibilização" é de 6 meses. Nesse sentido: art. 14, § 6º
- “Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores
de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos
mandatos até seis meses antes do pleito".
Alternativa “c": está incorreta. Conforme art.
16, CF/88 – “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de
sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua
vigência".
Alternativa
“d": está correta. Art. 15 – “É vedada a cassação de direitos políticos, cuja
perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização
por sentença transitada em julgado; II -
incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em
julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a
todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V -
improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º".
Alternativa “e": está incorreta. Conforme art.
14, § 2º - “Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o
período do serviço militar obrigatório, os conscritos".
Gabarito
do professor: letra D.