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GABARITO: A
CP | Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (...) § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
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Nossa, fico perplexo como existam provas que cobram algo do tipo. Na questão em cena não há como aferir conhecimento do candidato - OU É PURA "DECOREBA", OU É NA SORTE!
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Correta, A
É a famosa corrupção passiva privilegiada:
CP - Art.317 - § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Temos, então, infração penal de menor potencial ofensivo, podendo ser aplicado os procedimentos da lei 9.099/95
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CORRUPÇÃO PASSIVA
§ 2º - Se o funcionário PRATICA, DEIXA DE PRATICAR ou RETARDA ato de ofício, com infração de dever funcional, CEDENDO A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM:
PENA - DETENÇÃO, DE 3 MESES A 1 ANO, OU MULTA.
GABARITO -> [A]
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CP - Art.317 - § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa
GB A
PMGO
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CP - Art.317 - § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa
GB A
PMGO
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Pena de detenção de três meses a um ano, ou multa
Questão absurda
FOCO!!!!!
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IMPO.
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Penas existentes nos Crimes Praticados por Funcionários contra Administração Pública (de forma beeeeem resumida)
Reclusão:
3 a 8 anos
Excesso de exação
2 a 12 anos
Peculato (furto, desvio e eletrônico)
Excesso de exação (desvio cofres públicos)
Corrupção passiva
2 a 8 anos
Concussão
2 a 6 anos
Violação de sigilo funcional com dano
1 a 4 anos
Peculato mediante erro de outem
Inutilização de livro ou selo
Detenção:
15 dias a 1 mês
Condescendência criminosa
Abandono de função
3 meses a 1 ano
Corrupção passiva qualificada
Prevaricação
Abandono de função (prejuízo)
Advocacia administrativa (interesse ilegítimo)
Devassar sigilo de proposta (violação sigilo funcional)
3 meses a 2 anos
Modificação sem autorização de sistema de informações
6 meses a 2 anos
Violação de sigilo funcional
6 meses a 3 anos
Violência arbitrária
1 a 3 anos
Abandono de função (fronteira)
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Vacilei, se tivesse descartado o que tem apenas e eliminado a letra E que traz reclusão teria acertado. Se o crime está na sua forma privilegiada poderia ser um chute em detenção e não reclusão.