Questão 2497060

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SC
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Mãe faz uso problemático de drogas, tem consigo um filho de sete anos com deficiência intelectual e não dispõe de renda nem, no momento, de local para morar. Nesse caso, dentre os serviços públicos elegíveis para atendimento e benefícios assistenciais passíveis de concessão para atender as necessidades desta família e de seus membros, encontram-se, conforme denominados e definidos na normativa federal que rege as diversas políticas setoriais:

• A. o Acolhimento Familiar para mãe e filho, Centro de Atenção Psicossocial e pré-escola para o filho, Incentivo de Inserção Produtiva para a mãe.
• B. o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas para a mãe, Benefício da Prestação Continuada para o filho, programas de transferência de renda e de acolhimento institucional para a família.
• C. o Programa de Volta para Casa e benefício de transferência de renda para a família, Serviço Residencial Terapêutico para o filho e Serviço de Acolhimento em República para mãe e filho.
• D. a Residência Terapêutica para a mãe, Residência Inclusiva para o filho, Benefício de Amparo Socioassistencial e Bolsa de Inclusão Produtiva para a mãe e a família.
• E. a Unidade de Amparo Comunitário-Terapêutico para a mãe, acolhimento institucional especializado para crianças e adolescentes com deficiência para o filho e Verba de Apoio Habitacional Provisório para a família.

Gabarito: B

Comentários

• Benefício de prestação continuada

  Lei 8742. Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

   

  Programa de transferência de renda (bolsa família).

  Lei10836.  Art. 1° Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades.

• Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas

  Ponto 10 do Edital de Direito da Criança e do Adolescente. Portaria Nº 130, de 26 de janeiro de 2012, do Ministério da Saúde (redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas III)

  Art. 1º Esta Portaria redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III).

  Art. 2º O CAPS AD III é o Ponto de Atenção do Componente da Atenção Especializada da Rede de Atenção Psicossocial destinado a proporcionar a atenção integral e contínua a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas, com funcionamento nas 24 (vinte e quatro) horas do dia e em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

   

  Acolhimento instucional para a familia

  Ponto 06 do Edital de Direito da Criança e do Adolescente. Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social nº 109/09 – D.O.U. 25.11.2009

  5. SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – ALTA COMPLEXIDADE

  NOME DO SERVIÇO : SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

  DESCRIÇÃO ESPECÍFICA:

  Para adultos e famílias: Acolhimento provisório com estrutura para acolher com privacidade pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar. É previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de auto - sustento.

• Quem é pobre, e presta um pouco de atenção no contexto em que está inserido, conhece o que é um CAPS, BPC e Bolsa família. Acertei a questão empiricamente haha

• "programa de volta pra casa" hahahahhaha

• Fiquei em dúvida se a alternativa B estava correta porque achei que a família não poderia acumular benefícios da assitência... mas na lei fala que é o beneficiário que não pode acumular. Trata-se de acumulação individual de benefícios. 

   

   

  (LOAS) Art. 20 § 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória. 

  Bons estudos.

• nunca vi essas pohas na minha vida