Questão 2497354

• Banca: UTFPR
• Órgão: UTFPR
• Ano: 2017
• Provas: UTFPR - 2017 - UTFPR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica de Saúde – LOS, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece os parâmetros para o desenvolvimento da política de saúde em todo o território nacional. A lei estabelece, entre outras coisas, que são determinantes e condicionantes de saúde pública:

• A. O acesso à alimentação, à moradia, ao saneamento básico, ao meio ambiente, ao trabalho, à renda, à educação, à atividade física, ao transporte, ao lazer e aos bens e serviços essenciais.
• B. O acesso às iniciativas privadas de oferta de serviços de saúde, sejam em nível ambulatorial ou emergencial, independentemente do poder aquisitivo de cada pessoa.
• C. A proibição da oferta de serviços básicos de saúde pela iniciativa privada, uma vez que é dever do Estado ofertar as condições fundamentais para promoção da saúde e prevenção da doença, em todo o território nacional.
• D. A livre concorrência entre o setor público e privado, na oferta de serviços especializados em saúde, como no tratamento do câncer, ficando livre ao cidadão optar por como será feito seu atendimento e responsabilizar o Estado pelo custeio.
• E. A proibição de oferta de medicação pela rede pública de saúde, considerando-se o direito do cidadão de optar pelo laboratório produtor da medicação, de acordo com sua preferencia.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

  Art. 3o  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.         (Redação dada pela Lei nº 12.864, de 2013)

• LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

  Art. 3: Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

  RESPOSTA: LETRA A