A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. Ela destaca em seu “Art. 4º” as competências do/a profissional.
De acordo com o “Art. 4º”, da Lei nº 8.662/93, constituem competências do Assistente Social:
I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;
II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;
III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
IV - (Vetado);
V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;
VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;
VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;
IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;
XI - realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
Ao analisar os itens da questão, temos:
I) Correto. Estão entre as competências profissionais elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares. Conforme o “Art. 4º”, inciso I, da Lei nº 8.662/93, o item constitui competência do/a assistente social.
II) Incorreta. Não constituem competências profissionais encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população. Conforme o “Art. 4º”, inciso III, da Lei nº 8.662/93, é competência do/a assistente social, encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
III) Correto. Estão entre as competências profissionais planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais. Conforme o “Art. 4º”, inciso VII, da Lei nº 8.662/93, o item constitui competência do/a assistente social.
Segue as alternativas:
A, B, C e E – Incorretas.
D – Correta I e III.
Gabarito: D