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ID
2497663
Banca
IBFC
Órgão
EMBASA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre a suspensão de serviços pelo prestador de acordo com a Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Alternativas
Comentários
  • Art. 40. Os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses:

    III – negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito;

    V – inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado.

    §2° A suspensão dos serviços prevista nos incisos III e V do caput deste artigo será precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão.

  • CAPÍTULO VI

    DOS ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS

     

    LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.

     

    Art. 40.  Os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses:​

     

    I - situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens;

     

    II - necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas;

     

    III - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito;

     

    IV - manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário; e

     

    V - inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado.

     

    § 2º  A suspensão dos serviços prevista nos incisos III e V do caput deste artigo será precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão.

     

    FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm

     

    Acredite que você pode, assim você já está no meio do caminho.

    Theodore Roosevelt

     

  • Questão cobrou prazos. Detalhe que faz diferença na hora da prova. Vamo que vamo!

  • Suspensão por:

    1 - negativa do usuário em permitir instalação de leitura de água; e

    2 - inadimplemento do usuário

    mínimo 30 dias 

  • Art. 40. Os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses:


    III - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito;

    V - inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado.


    § 2o A suspensão dos serviços prevista nos incisos III e V do caput deste artigo será precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão.

  • só olhando o prazo mata a questão

    30 dias

    G LETRA C

  • Fui cego e marquei a opção C visando apenas o prazo. Embora já esteja com esse mapa mental, nunca é bom confiar, as vezes tem uma palavrinha que mata a questão.