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ID
2498914
Banca
IBFC
Órgão
PM-BA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha” prevê, respectivamente, como qualquer conduta que configure destruição parcial ou total de objetos da mulher pelo seu agressor e como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Alternativas
Comentários
  • Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

    I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

    II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

    III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

    IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

    Correta "E"

  •  Questão que necessitava  apenas  de atenção e interpretação do texto. Não nessecitava de conhecimento da LEI. Vejamos:

    Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha” prevê, respectivamente, como qualquer conduta que configure destruição parcial ou total de objetos da mulher pelo seu agressor e como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

     

    Objetos, pode-se entender como PATRIMÔNIO

    Já a calúnia, difamação ou injúria.   = violência  MORAL    Ou seja, alternativa  correta   E)

  • Fisica - Agredir...

    Psicologica - Diminuir a auto estima..

    Sexual - Relaçao sexual..

    Moral - Calunia...

    Patrimonial - Destruição dos bens...

  • Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha” prevê, respectivamente, como qualquer conduta que configure destruição parcial ou total de objetos da mulher pelo seu agressor [Violência Patrimonial] e como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria [Violência Moral].

  • não me lembro de Direito processual penal no edital

  • #graveessadesgraça

    Prof: André Lucas

    Seus exemplos são ótimos rsrsr

  • A resposta está no enunciado... '' DESTRUIÇÃO parcial ou total DE OBJETOS ''

    por eliminação só restou:

    Violência patrimonial e Violência moral

    Gab E

  • Violência física : ofender a integridade corporal ou a saúde da mulher.

    Violência psicológica : diminuir a autoestima da mulher ou procurar controlar suas ações.

    Violência patrimonial: destruir , total ou parcialmente, seus bens.

    Violência moral: calúnia, difamação, injúria.

    Violência sexual: fazer a mulher participar de relações sexuais que ela não queira.

    PM/BA 2020

  • letra E

    A violência patrimonial é quando o agressor destroi os bens da ofendida

    A violência moral é quando o agressor difama a ofendida, xinga e a menos presa

  • @PMMINAS PMMG 2021

  • Vale lembrar que RETENÇÃO de instrumentos de trabalho, como por exemplo, notebook usado em HOME-OFICCE em tempos de pandemia são VIOLÊNCIA PATRIMONIAL.

    Se gostou, DEIXE SEU LIKE, abraços .

  • Vem PMBA 2022 !
  • VIOL. FÍSICA: ofenda a integridade ou saúde corporal

    VIOL. PSICOLÓGICA: dano emocional e diminuição da autoestima

    VIOL. PATRIMONIAL: retenção, subtração, destruição (parcial ou total) de seus objetos, documentos, recursos econ. etc

    VIOL. MORAL: calúnia, difamação, injúria

    VIOL. SEXUAL: presenciar, manter, participar de relação sexual não desejada (dentre outros aspectos)

    #PMMINAS