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Artigo 4º - Direito à vida
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
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Sendo defeso = Não se pode !
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a) Pacto de São José da Costa Rica - Artigo 4. Direito à vida; 2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
b) Pacto de São José da Costa Rica - Artigo 4. Direito à vida; 4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
c) Pacto de São José da Costa Rica - Artigo 4. Direito à vida; 1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
d) Pacto de São José da Costa Rica - Artigo 4. Direito à vida; 5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
e) Pacto de São José da Costa Rica - Artigo 4. Direito à vida; 6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
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Em 07/05/2018, às 11:52:59, você respondeu a opção D.Errada!
Em 22/03/2018, às 17:31:50, você respondeu a opção D.
Um dia vai! hahaha
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Em 07/05/2018, às 14:09:09, você respondeu a opção D.Errada!
Em 19/03/2018, às 19:45:53, você respondeu a opção D.Errada!
Acho que um dia vai também.
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Em 16/05/2018, às 08:00:04, você respondeu a opção D.Errada!
Em 21/12/2017, às 20:34:02, você respondeu a opção D.Errada
Um dia vai tbm ²
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Em 25/05/2018, às 15:39:13, você respondeu a opção D.Errada!
Em 22/05/2018, às 12:15:06, você respondeu a opção D.Errada!
Um dia vai também.
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Pegadinha do Malandro!
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e)
Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos, sendo defeso executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente
DEFESO: que não é permitido; interditado, proibido.
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malandragem das grandes... vou deixar o dicionário do meu lado agora!!!!
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Em 18/08/2018, às 13:55:18, você respondeu a opção C.Errada!
Em 03/07/2018, às 15:25:29, você respondeu a opção D. Errada!
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e) Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos, sendo defeso executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
Correção:
a) Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes ou depois de haver o delito sido cometido.
2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
b) Excepcionalmente, pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, ou por aqueles delitos comuns conexos com os delitos políticos
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
c) Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei desde o nascimento com vida. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
d) Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, ao tempo da sentença final de tribunal competente, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
e) Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos, sendo defeso executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
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Em 23/09/2018, às 14:34:53, você respondeu a opção E.Certa!
Em 17/09/2018, às 17:51:58, você respondeu a opção A.Errada!
PMAL 2018
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Errei por conta do DEFESO.
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Dá pra responder por eliminação
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Em 28/10/19 às 22:08, você respondeu a opção D.
!
Você errou!Em 04/10/19 às 10:38, você respondeu a opção D.
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Você errou!Em 27/09/19 às 18:18, você respondeu a opção D.
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errei por burrice. odeio errar questões assim.
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Errei por causa desse defeso, aff
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PM BA 2019 , AL SD CARREGOSA
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a palavra defeso me fez errar kkkkkk
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DEFESO: (que não é permitido; interditado, proibido.)
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PMBA 2019,AL SD SANTANA.
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d) Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, ao tempo da sentença final de tribunal competente, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
Não é ao tempo da sentença final, mas no momento da perpetração do delito.
Fé em Deus.
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PM BA 2019, AL SD JIREN
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CBM BA 2019, AL SD SANTOS
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PMBA 2019 - VEM JUAZEIRO
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C)Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei desde o nascimento com vida. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
Artigo 4º -Direito à vida
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente
Gabarito E
Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos, sendo defeso executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
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A)Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes ou depois de haver o delito sido cometido
B)Excepcionalmente, pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, ou por aqueles delitos comuns conexos com os delitos políticos (Nao se aplicar)
C)Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei desde o nascimento com vida. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente (Momento da concepção)
D)Não se deve impor a pena de morte à pessoa que, ao tempo da sentença final de tribunal competente, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez. (Momento da perpetração do delito)
E)Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos, sendo defeso executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente (CORRETA)
SegueOFluxo...
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D) Não se deve impor a pena de morte à pessoa que, ao tempo da sentença final de tribunal competente, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez. no momento da perpetração do delito
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Em 03/01/20 às 23:06, você respondeu a opção E. Você acertou!
Em 06/12/19 às 22:47, você respondeu a opção D. Você errou!
FOI! AVANTE!
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Em 03/01/20 às 23:06, você respondeu a opção E. Você acertou!
Em 06/12/19 às 22:47, você respondeu a opção D. Você errou!
FOI! AVANTE!
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DEFESO= PROIBIDO
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sacanagem esse defeso ai
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CADH
Artigo 4º - Direito à vida
Teoria concepcionista
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
Princípio da anterioridade da lei penal
A norma penal incriminadora deve ter previsão antes da conduta criminosa do agente.
3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de 18 anos, maior de 70 anos, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
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O sobrenome da Banca IBFC é "letra de lei" .
Não desanimem. Breve seus nomes estarão no DO. ✔
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quem aí errou pela palavra defeso ? kkkk
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PARA QUEM FICOU NA DUVIDA NA LETRA D
Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, ao tempo da sentença final de tribunal competente, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez
sera no momento da perpretaçao do delito, pois se a pessoa cometer um crime com 69 anos de e idade e quando estiver no momento do julgamento tiver com 70 a pena vai ser executada.
pmal2021
FOCO NA MISSAO
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Tempo do crime / Atividade
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Depois dessa, a IBFC não é mais minha mãe.
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DESDE DE A CONCEPÇÃO, NÃO É DESDE O NASCIMENTO
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Defeso
=
que não é permitido; interditado, proibido.
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Eu errei simplesmente por não ter entendido "sendo defeso" e acredito que não sou o único.
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Boston Medical Club.
Errei essa de bobeira. :(
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6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
Banca inventando. em prova de soldado kkkkk
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pessoal, SENDO DEFESO EXECUTAR, entendo que estaria defendendo a execução sqn. eu hein
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letra D (ERRADA) - Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
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Quanto a alternativa "D", cumpre salientar que a CADH adotou a Teoria da Atividade no referido artigo, analisando a idade do agente ao momento do crime. Assim, se no momento do crime o indivíduo seja menor de 18 anos e ao momento da sentença seja maior de idade será beneficiado pela proteção humanitária do Pacto San José da Costa Rica.
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GAB E
5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
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A) Nunca em direitos políticos ou conexos.
B) Só em conformidade com lei que já exista antes do delito ser cometido.
C) A vida deve ser respeitada desde a concepção.
D) Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito
DEFESO - PROIBIDO
VEDADO - PROIBIDO
PROIBIDO - PROIBIDO
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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PERPETRAÇÃO (nunca mais esqueço)
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letra B
Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez. (erro: no momento da sentença final)
1- Era menor de 18 no cometimento do fato; não se aplica a pena de morte mesmo que na data da sentença seja maior de 18.
2- Era menor de setenta no cometimento do fato: aplica-se pena de morte mesmo que na data da sentença seja maior de 70.
3- Era maior de 70 no cometimento do fato; não se aplica a pena de morte.
4- Mulher grávida; não se aplica a pena de morte.
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Defeso = proibido
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Lembrando; DEFESO= PROIBIDO.
Letra "E"
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Em 04/02/22 às 20:59, você respondeu a opção E. Você acertou!
Em 21/01/22 às 23:52, você respondeu a opção D. Você errou!
É errando que se aprende! SENDO DEFESO = PROIBIDO!
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CHEIO DE ODIO KKKKK ESSA PALAVARA SENDO DEFESO PROCURANDO UM NÃO PARA SARTIFASER MEU EGO...