SóProvas

ID
2499877
Banca
FCM
Órgão
IF Baiano
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os Restos a Pagar constituem um evento econômico com características próprias na Contabilidade Pública. Sobre esses eventos, avalie as afirmações e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.


( ) Distinguem-se dois tipos de Restos a Pagar: os liquidados e os cancelados.

( ) Serão inscritas em Restos a Pagar, ao final do mandato eleitoral, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas.

( ) São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

( ) Devem ser observadas as disponibilidades financeiras e as condições da legislação pertinente, quanto à inscrição de Restos a Pagar, de modo a prevenir riscos e a corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.


Com relação às afirmações, a sequência correta é

Alternativas
Comentários

  • MCASP, 7ª Edição:

     

    4.7. RESTOS A PAGAR


    São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior,
    mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois
    tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a
    liquidar ou em liquidação).

     

    Saudações!!

  • Só fiquei com uma dúvida. Se uma despesa empenhada é cancelada dentro do exercício financeiro, será inscrito em restos a pagar? Parece que sim pelo que dispõe o MCASP. Mas e se, por exemplo, o empenho foi cancelado devido a um desacordo com o fornecedor? Neste caso não vejo a possibilidade de inscrição em restos a pagar se não é devido o pagamento. Se alguem puder dar uma luz ficarei grato.

  • Trata-se da apresentação e levantamento do montante de Restos a Pagar conforme o MCASP 8ª.

    ⇛ Aspectos conceituais:

    Segundo o MCASP 8ª, São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos:

    ➜ Restos a pagar não processados (RPÑP): despesas a liquidar ou em liquidação.

    ➜ Restos a pagar processados (RPP): despesas já liquidadas, mas não pagas.

    ⇛ Avaliação das afirmações:

    ⟿ A afirmação I é FALSA. Ao contrário do que se afirma, distinguem-se dois tipos de Restos a Pagar: os liquidados e os não liquidados.

    ⟿ A afirmação II é FALSA. Os Restos a Pagar não tem como referência o final do mandato eleitoral, mas o final do exercício financeiro ( até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente).

    ⟿ A afirmação III é VERDADEIRA. São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

    ⟿ A afirmação IV é VERDADEIRA. Segundo a LRF, para inscrição de Restos a Pagar, devem ser observadas as disponibilidades financeiras e as condições da legislação pertinente de modo a prevenir riscos e a corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

    Por fim, a sequência correta é: F, F, V, V.

    Gabarito: Letra A.