Questão 2500

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2007
• Provas: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

Sobre a carreira do Ministério Público, é correto afirmar que:

• A. o Promotor de Justiça, após tempo de serviço estabelecido em lei e após merecimento comprovado, é promovido para o cargo de Juiz de Direito;
• B. o Promotor de Justiça, caso queira se tornar Juiz de Direito, prestará concurso público em que terá pontuação extra nas provas de conhecimento;
• C. o Promotor de Justiça não pode ser nomeado Juiz sem concurso público, mas pode ser nomeado Desembargador sem concurso público;
• D. o Promotor de Justiça, para integrar o Tribunal de Justiça, terá necessariamente que ser aprovado em concurso público para o Tribunal de Justiça, em igualdade de condições com outros candidatos;
• E. um quinto dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça é escolhido entre membros do Ministério Público.

Gabarito: C

Comentários

• Não é 1/5 dos membros do MP, é 1/3 em partes iguais, dentre advogados e membros do MPF, Estadual, do DF dos territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
• Na verdade, Denize, o art. 94 trata do QUINTO CONSTITUCIONAL, segundo o qual UM QUINTO dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
• Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
• Para ajudar a Denise...Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõesede, no mínimo, trinta e três Ministros.Parágrafo único. Os Ministros do SuperiorTribunal de Justiça serão nomeados peloPresidente da República, dentre brasileiros commais de trinta e cinco e menos de sessenta ecinco anos, de notável saber jurídico e reputaçãoilibada, depois de aprovada a escolha pela maioriaabsoluta do Senado Federal, sendo:I - um terço dentre juízes dos Tribunais RegionaisFederais e um terço dentre desembargadores dosTribunais de Justiça, indicados em lista trípliceelaborada pelo próprio Tribunal;II - um terço, em partes iguais, dentre advogadose membros do Ministério Público Federal,Estadual, do Distrito Federal e Territórios,alternadamente, indicados na forma do art. 94.
• LC 106
  
  
  CAPÍTULO IV
  DO PROVIMENTO DERIVADO
  
  SEÇÃO I
  DA PROMOÇÃO
  
  Art. 64 - As promoções na carreira do Ministério Público serão voluntárias e, alternadamente, por antigüidade e por merecimento da classe de Promotor de Justiça Substituto para a de Promotor de Justiça e desta para o cargo de Procurador de Justiça.
  
  Art. 65 - A antigüidade será apurada na classe e determinada pelo tempo de efetivo exercício na mesma.
  
  § 1.º - O eventual empate se resolverá, na classe inicial, pela ordem de classificação no concurso e, nas demais, pela antigüidade na carreira.
  § 2.º - Em janeiro de cada ano, o Procurador-Geral de Justiça mandará publicar, no órgão oficial do Estado, a lista de antigüidade dos membros do Ministério Público, computando-se, em anos, meses e dias, o tempo de serviço na classe, na carreira, no serviço público estadual e no serviço público em geral e o contado para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
  § 3.º - As reclamações contra a lista deverão ser apresentadas ao Conselho Superior no prazo de 30 (trinta) dias da respectiva publicação.

• Correta a Letra C. Vejamos.
  
  A CRFB/88 preceitua no art.93, I o seguinte: “Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: I – ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações a ordem de classificação”.
  
  Assim, como o ingresso na carreira da Magistratura se dá mediante concurso público, não poderia o Promotor de Justiça ser nomeado juiz sem antes ser aprovado em certame público!
  
  Prossegue a CRFB/88 estabelecendo no art.94 que: “Um quinto dos lugaresdos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.
  
  A regra supramencionada permite que 1/5 das vagas nos Tribunais sejam ocupadas por membros do MP e advogados, sem realização de concurso público,bastando apenas a indicação das respectivas classes, lembrando que a escolha final caberá ao Poder Executivo (art.94, parágrafo único, CRFB).
  
  Por assim ser, é correto afirmar sobre a carreira do MP que o Promotor de Justiça não pode ser nomeado Juiz sem concurso público, mas pode ser nomeado Desembargador sem concurso público.
  
   

• Alguém pode explicar melhor qual é o erro da letra d?

  Obrigada!

• Carla, o promotor de justiça pode entrar no TJ pelo quinto constitucional e a letra D afirma que necessariamente ele tem que ser aprovado em concurso.
  art 94 - Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
  

• É bom lembrar que o STJ é exceção ao quinto constitucional, pois lá prevalece a regra do um terço. Ademais, o TST é o único tribunal superior que observa a regra do quinto constitucional.

  Abraço!

• Acertei por imaginar ............OS PRIVILÉGIOS RSRSRSRSRSRS