Questão 2500135

• Banca: IF-ES
• Órgão: IF-ES
• Ano: 2017
• Provas: IF-ES - 2017 - IF-ES - Administrador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa pública pode ser classificada em despesa orçamentária e extraorçamentária. Analise as afirmativas abaixo e assinale a CORRETA:

• A. As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para a sua realização e devem ser autorizadas pelo Ministério Público.
• B. O pagamento de restos a pagar são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores, ou seja, pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos seguintes serão consideradas orçamentárias.
• C. Um exemplo de despesa de natureza extraorçamentária é a contratação de bens e serviços para a realização de determinada ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão de empenho para suportar esse contrato.
• D. Os benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador, como pagamento de saláriofamília, salário-maternidade e auxílio natalidade, por força de lei, têm natureza orçamentária e, posteriormente, serão objeto de compensação ou restituição.
• E. A caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado e tem como objetivo assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público. Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor será devolvido pela administração pública. Caso haja execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração pelos valores das multas e indenizações a ela devidos, será registrada a baixa do passivo financeiro em contrapartida à receita orçamentária.

Gabarito: E

Comentários

• Fonte: MCASP (7ª Edição).

   

  A) ERRADA: As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo extraordinário, os quais, por sua natureza, não carecem de determinação da origem de recursos para sua cobertura;

   

  B) ERRADA: Pagamento de restos a pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores. Ou seja, pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos seguintes serão consideradas extraorçamentárias;

   

  C) ERRADA: Esse é um exemplo de despesa de natureza orçamentária;

   

  D) ERRADA: os benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador, por força de lei, têm natureza extraorçamentária e, posteriormente, serão objeto de compensação ou restituição;

   

  E) CERTA.

   

  Bons Estudos!!

• A BANCA TENTOU CONFUNDI O CANDIDATO AO FALAR DE CAUÇÃO, QUE TRATA-SE DE DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA.

  PORÉM O QUE FOI BAIXADO COM CONTRAPARTIDA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA FOI A DESPESA PRINCIPAL, A QUAL O PASSIVO FINANCEIRO QUE FOI BAIXADO VEIO PELO EMPENHO.

  LETRA E