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Gabarito ERRADO
A penalidade é a PERDA DE CARGO e nao censura como propõe a questão
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
bons estudos
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GABARITO:E
Decreto Legislativo
Regula matérias de competência exclusiva do Congresso, tais como: ratificar atos internacionais, sustar atos normativos do presidente da República, julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do governo, autorizar o presidente da República e o vice-presidente a se ausentarem do país por mais de 15 dias, apreciar a concessão de emissoras de rádio e televisão, autorizar em terras indígenas a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de recursos minerais.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. [GABARITO]
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O Presidente e o Vice-Presidente da república, NÃO poderão, SEM LICENÇA DO CONGRESSO NACIONAL, que se implementa por decreto legislativo (art. 49, III, CF), ausentar-se do país por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo. Se a ausência se der por até 15 dias (já que a regra do art. 83 fala em período que exceder a 15 dias), entendemos que não haverá necessidade de autorização pelo Congresso Nacional. Naturalmente, durante o período de afastamento, o cargo será ocupado pelo Vice, ou, na forma do art. 80, pelos substitutos eventuais ou legais. (PEDRO LENZA - ESQUEMATIZADO).
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Gabarito:"Errado"
Art. 83 da CF. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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Errado.
Não sofrerá censura, mas sim, a perda do Cargo. Atenção, pois o Vice-Presidente também esta sujeito a esta penalidade. São as Comissões de Ética que aplicam a penalidade de censura.
CF - Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Complementando:
CF - Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
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Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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CF/88 Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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errada.
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Gab. ERRADO
A repreensão não tem! E sim a perda do cargo, segundo nossa CF.
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
#DeusnoComando
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Gabarito: ERRADO
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PARA FIXAR
Q37765 Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., Poder Executivo Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPS Prova: Técnico em Comunicação Social
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35. É vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias. Gab. CERTO
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Q327898 Direito Constitucional Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: IBAMA Prova: Analista Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo.
O vice-presidente da República não poderá se ausentar do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional. Gab. CERTO
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Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça, porque deles é o Reino dos Céus. Mateus 5:10 - (Bíblia)
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Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa, censura pelo Poder Legislativo.
CORRIGINDO A QUESTÃO:
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR A AUSÊNCIA:
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
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Presidente/Vice que se ausentarem por mais de 15 dias sem autorização do congresso, correm o risco de perder o cargo.
CENSURA é a unica sanção que o comite de Ética pode aplicar. Não se aplica ao caso
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Gabarito: ERRADO
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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Para lembrar MICHEL TEMER na CHINA = 14 DIAS ... 15 DIAS sem autorização do Congresso Nacional SERIA PERDA DO CARGO.
poder legislativo = CONGRESSO NACIONAL (câmara + senado)
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Congresso Nacional = BICAMERAL
Assembleia Legislativa = Unicameral
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Sério Leo??? Po@#$% Michel Temer, pq tu não ficou mais dois dias na China? Sacanagem....
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Errado. Perda do cargo, Art. 83 CF/88
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CF/88
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Bons estudos.
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PERDA DO CARGO....GABA ERRADO
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Gaba: Errado
Vale anotar ai também que se algum estado resolver adotar este parâmetro para os governadores, o prazo deve ser igual (15 dias) e não qualquer prazo!
Afronta os princípios constitucionais da harmonia e independência entre os Poderes e da liberdade de locomoção norma estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o governador e o vice-governador possam ausentar-se do País por qualquer prazo. Espécie de autorização que, segundo o modelo federal, somente se justifica quando o afastamento exceder a quinze dias. Aplicação do princípio da simetria.
[ADI 738, rel. min. Maurício Corrêa, j. 13-11-2002, P, DJ de 7-2-2003.]
= RE 317.574, rel. min. Cezar Peluso, j. 1º-12-2010, P, DJE de 1º-2-2011
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Colaborando com os comentários abaixo:
LEI FEDERAL Nº 1079/50
"Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
...
IV - A segurança interna do país:""
"Art. 8º São crimes contra a segurança interna do país:
...
6 - ausentar-se do país sem autorização do Congresso Nacional;"
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Melhor comentário o do RodrigoMPC .
kkkkkkkkkkkkkkkkk
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Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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CF/88
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Gabarito: ERRADO
=]
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ausentar-se do Pais por mais de 15 dias , sem autorizaão do congresso nacional , é uma das formas de vacancia do residente da republica .
formas de vacancia do presidente:
1. decorrido 10 dias para o dia marcado da posse , salvo por força maior ,o nao comparecimento do Presidente da Republica e o vice ;
2. morte , desistencia , renuncia e/ou perda dos direitos politicos;
3. estar enquadrado em uma das formas de inexigibilidade;
4.ausentar-se do Pais por mais de 15 dias , sem autorização do congresso nacional , é uma das formas de vacancia do residente da republica .
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Art 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, SOB PENA DE PERDA DO CARGO
QUESTÃO ERRADA.
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Ah povo, reclama que essa facinha é só pra diplomata náo... quem fala isso nunca viu um edital do IBR! Se os caras forem cobrar cabeludas em todas as 425 matérias nem o Einstein passa.
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Jessica, o que o Rodrigo disse foi pura verdade, aceita, colega.
#PAS
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Tragam o troféu pra esse mito! Hahaha.. Rodrigo!
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Só li verdades, Rodrigo! kkkkkkk
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Rodrigo, kkkkkkkkkkkkkkkkkk. Questões difíceis e medianas são as questões boas. Questões fáceis, todo mundo acerta, logo, não faz a menor diferença na hora de separar quem passa de quem não passa. Pra mim, questão fácil demais só faz ocupar espaço...
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Rogrido MPC melhor pessoa!! hahahahaha
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Nível da questão é mesmo baixo para o cargo, mas a gente tem que analisar a prova como um todo, né!! Se a prova só tiver questão foda, aí fica meio complicado (literalmente). Todos sabemos que as provas costumam ter questões de nível fácil, médio, difícil e nível Nasa! Essa é uma questão que não se pode perder, mas o que vai fazer a diferença de fé e fato são as outras questões de nível mais elevado!
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Também não entendo isso...técnico se F&%$#
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GENTE, SÉRIO, ABRAM O COMENTÁRIO DO RENATO E SEJA FELIZ !
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Repetindo o comentário dos colegas abaixo:
Art 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, SOB PENA DE PERDA DO CARGO
QUESTÃO ERRADA.
Abs!
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a pena mais gravosa é a de PERDA DO CARGO
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Resposta: Errado
Fica sob pena de PERDA DO CARGO.
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ERRADO
"Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa, censura pelo Poder Legislativo."
O Presidente PERDERÁ O CARGO
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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ERRADO
Art. 83. Pena de perda do cargo.
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"Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa, censura pelo Poder Legislativo."
R: Errado. A penalidade é perda do cargo.
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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RodrigoMPC . kkkk você nos representa kkk
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RodrigoMPC, melhor comentário é o teu! kkkkkk
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Rodirgo kkkkkk
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Rodrigo, você é um MITO!
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Rodrigo mpc, kkk
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Rodrigo MCP KKKKKKKKKKKKKKK mas é fod@ mesmo, as questões para técnico são de lascar
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PERDA DE CARGO
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PERDA DE CARGOOOOO
PERDA DE CARGOOOOOOO
NUNCA CENSURA!!! NUNCAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
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errado. ele ja vai voltar pro Brasil nao sendo mais presidente de País maravilhoso hahahaha
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Saiu por 15 dias sem avisar, o cargo perderá!
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Torci tanto para que o Temer fizesse isso!?
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Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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Bruna, amiga. Calma. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Reportar abuso
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Em síntese: Vai perder o cargo.
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Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa, perda do cargo pelo Poder Legislativo.
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Errado
Se o presidente se ausentar do pais por mais de 15 dias sem autorização do Congresso Nacional a penalidade a Perda do Cargo e não Censura.
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PERDA DO CARGO!
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Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Controle concentrado de constitucionalidade
A ausência do presidente da República do país ou a ausência do governador do Estado do território estadual ou do país é uma causa temporária que impossibilita o cumprimento, pelo chefe do Poder Executivo, dos deveres e responsabilidades inerentes ao cargo. Desse modo, para que não haja acefalia no âmbito do Poder Executivo, o presidente da República ou o governador do Estado deve ser devidamente substituído pelo vice-presidente ou vice-governador, respectivamente. (...) Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição estadual deve estabelecer sanção para o afastamento do governador ou do vice-governador do Estado sem a devida licença da Assembleia Legislativa. (...) Repristinação da norma anterior que foi revogada pelo dispositivo declarado inconstitucional.
[, rel. min. Joaquim Barbosa, j. 17-9-2007, P, DJE de 16-5-2008.]
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vacancia de cargo.
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Censura é mais função da comissão de ética.
Sem licença do CN ocorre: PERDA DO CARGO.
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Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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errado
causa penalidade grave (perda do cargo) ao presidente caso passe mais de 15 dias fora de seu gabinete sem a autorizaçao do congresso nacional
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Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa a perda do Cargo !!!!
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Gabarito:"Errado"
CF, Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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perda do cargo
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ERRADO.
SOFRERÁ PERDA DE CARGO.
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perda do cargo...
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Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa a perda do Cargo !!!!
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VACÂNCIA DO CARGO.
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PERDERÁ O CARGO
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Errado
CF/88, Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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Caso se ausente por mais de 15 dias, sem autorização do CN, estará sujeito a Perda do Cargo.
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perda do cargo.
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CRFB/88, art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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Errado
Ele perderá o cargo
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CENSURA = CF/88 NÃO COMBINAM, ADEMAIS NOS TERMOS DO ART. 83. SOB PENA DE PERDA DO CARGO.
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Caso o Presidente da República e o Vice presidente da república se ausentem do País por um periodo superior a 15 dias, ambos poder-se-ão ser penalizados com a perda do cargo.
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Funciona como uma renúncia tática = Perderá o cargo
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PERDERÁ O CARGO
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A
questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional relacionada ao
Poder Executivo, em especial no que tange ao Presidente de vice-Presidente da
República. Sobre a assertiva, a mesma encontra-se incorreta. Não se trata de censura enquanto reprimenda
mais gravosa, mas de hipótese de perda do cargo. Nesse sentido, conforme
a CF/88:
Art.
83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do
Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob
pena de perda do cargo.
Gabarito
do professor: assertiva errada.
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Se o presidente se afastar por mais de 15 dias o cargo sem autorização do congresso nacional ocorrerá a VACÂNCIA do cargo.(Perderá o cargo)
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Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa, censura pelo Poder Legislativo (PERDA DO CARGO, COM SUCESSÃO. NÃO SUBSTITUIÇÃO, MAS SUCESSÃO).
GAB: E
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Sinto me o ``tal`` ao acertar uma questao pra Diplomata. rssssssssssssssssssssss
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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
↓
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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Resumindo e concluindo:
>> PRESIDENTE/VICE + SE AUSENTAR DO PAÍS + SEM LICENÇA + DE 15 DIAS = PERDA DE CARGO
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me sinto um diplomata ,kkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
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GABARITO: ERRADO
PRESIDENTE PODERÁ PERDER O CARGO!
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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mais gravosa é perda do cargo
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"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
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Poderia jurar que a necessidade da licença seria apenas e tão somente para ausência do Presidente e o vice JUNTOS, não apenas o presidente. Afinal, para isso que serve o vice, não?
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Comissão de Ética --> censura
Congresso Nacional --> perda do cargo
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PERDA DO CARGO E NÃO CENSURA.
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Gabarito: Errado. Sob pena de perda do cargo... Bem que o presilouco poderia fazer uma viagenzinha por mais de 15 dias, falem não?
Além de concursanda, sou professora de Redação e corrijo redações e discursivas pelo valor de dez reais. Mais informações através do meu whatssap:21987857129.
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Gabarito:Errado
Principais Dicas de Poder Executivo:
- O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
- Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
- Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
- Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
- Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
- Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
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Gabarito ERRADO
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa, censura pelo Poder Legislativo.
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Reprimenda... De que lugar o examinador desenterrou essa palavra???