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ERRADO.
Em 1985, com o fim da ditadura militar e o início da Nova República, tanto o PCB como o PCdoB voltam a funcionar como partidos políticos legais. O PCB, defendendo a bandeira da luta pela democracia através da formação de uma "frente ampla" desde 1965, presta apoio à transição democrática e aos primeiros anos do governo de José Sarney.
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Puts... achei que era verdade...
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Foi em 1985 com o fim da ditadura militar que legalizaram o partido político comunista. Ainda em 1985 os dois partidos comunistas participariam das eleições para prefeitos de capitais, estâncias hidrominerais e municípios considerados de segurança nacional, cujos prefeitos eram nomeados pelo regime militar. Em 1986, elegeriam bancadas para o Congresso Nacional.
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ERRADO
Bóris Fausto, História do Brasil, EDUSP, 2013, p. 441: "Em maio de 1985, a legislação estabeleceu eleições diretas para a presid~encia da república e aprovou o direito ao voto aos analfabetos, assim como a legalização de todos os partidos políticos. Tornaram-se legais o PCB e o PC do B. "
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A legalização dos partidos comunistas fez parte do EMENDÃO, um compromisso eleitoral da chapa Tancredo/Sarney (Aliança Democrática, formada por PMDB + dissidentes do PDS) que retirava o "Lixo autoritário" ainda vigente. Dois meses após a posse de Sarney, em 1985, o Emendão (pacote de emendas constitucionais à Const. de 1967) foi aprovado POR UNANIMIDADE. Ele alterou temas como:
- Todos os atos de exceção e dispositivos legais antidemocráticos foram suprimidos
- Extinguiu o Colégio Eleitoral
- Restabeleceu as eleições diretas para presidente, governador, capitais e municípios de segurança nacional
- Legalizou o PCB e o PCdoB
- Suprimiu as sublegendas na eleição de senadores e a obrigatoriedade da fidelidade partidária
- Deu direito facultativo de voto aos analfabetos
**Simbolicamente, o ministro da Justiça Fernando Lyra declarou “extinta a censura no Brasil”, em julho de 1985, em um ato público no Teatro Casa Grande no RJ. Em vez de censura, passou a haver classificação e o Conselho Nacional de Censura passou a ser chamado Conselho Nacional de Defesa da Liberdade de Expressão.
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A Constituição de 1988 em seu artigo 17 permitiu a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
A legalização do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) havia acontecido no ano de 1985, antes da promulgação da nova constituição, conhecida , à época como “ constituição cidadã" .
Portanto, a liberdade de organização partidária permitida pela Constituição Federal de 1988 não esteve relacionada com a Legalização do Partido Comunista Brasileiro e do Partido Comunista do Brasil.
Gabarito do Professor: ERRADO.