Questão 25027

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TSE
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

Constitui diretriz aplicável ao SUS o(a)

• A. centralização das decisões no âmbito federal.
• B. atendimento integrado, com prioridade na assistência hospitalar a pacientes carentes.
• C. participação da comunidade.
• D. unicidade, pois todos os serviços de saúde, públicos e privados, integram o SUS.

Gabarito: C

Comentários

• Os princípios doutrinários do SUS são:
  •Univesalidade - Todas as pessoas podem ser atendidas;
  •Integralidade - Acesso a Todos os tipos de serviço;
  •Equidade - Atender melhor quem mais precisa;
  •Controle Social;
  •Descentralização;
  •Municipalização;
• CF/88
  
  DA SAÚDE
  
  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
  
  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
  
  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
  
  III - participação da comunidade.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE é princípio expresso do Sistema Único de Saúde (art. 198 da Constituição; art. 7º, VIII, da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990).
  
  http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=473&p=2
  
• Olá colegas,
  
  Acho que essa questão ficaria melhor em direito constitucional ou em direito previdenciário (quando o edital cobra direito previdenciário, muitas vezes cobra-se também seguridade social, logo também saúde e assistência social).
  
  abraços,
  Klotz
• Art. 198. As ações e serviços públicos de saúdeintegram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único,organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
  I - descentralização, com direção únicaem cada esfera de governo;
  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
  III - participação da comunidade.
  
• Comentários art 198, CF combinado com art 7 da L 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde):
  
  a) centralização das decisões no âmbito federal.
  
  O SUS é descentralizado, com direção única em cada esfera e ênfase da descentralização dos serviços para o nível municipal
     b) atendimento integrado, com prioridade na assistência hospitalar a pacientes carentes.
  
  A prioridade é nas atividades de prevenção. Além disso, o acesso é universal e o SUS trata as pessoas de forma igualitária, sem preconceitos de qualquer espécie (obs: não confundir com Equidade, que é o direcionamento das políticas conforme conceito de isonomia material. Se duas pessoas chegarem no hospital baleadas não poderá haver qualquer discriminação/priorização em função da renda).
     c) participação da comunidade.
  
  expresso no art 198
     d) unicidade, pois todos os serviços de saúde, públicos e privados, integram o SUS.
  
  Errado. Há um conjunto de serviços privados que não fazem parte do SUS e sim da Saúde Suplementar. A participação da iniciativa privada nos SUS é facultativa, em caráter complementar, segundo a LOS - art 4., paragrafo 2 e art 199, CF. 

•  diretrizes:
  
  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
  
  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
  
  III - participação da comunidade.

• Nada no SUS é centralizado.