Questão 2503264

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Sumaré - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Civil

Compreende-se por direito de sequela

• A. a prerrogativa do lesado de pleitear indenização do autor do dano.
• B. o exercício do direito de retenção sobre bens alheios, quando o devedor não comprovar sua condição de solvente.
• C. a prerrogativa do devedor de exigir que o credor tome as medidas necessárias para mitigar o próprio dano.
• D. as medidas adotadas pelo credor para evitar que o devedor aliene bens antes de adimplir sua dívida.
• E. a prerrogativa do credor de excutir a garantia, esteja ela sob a propriedade de quem for.

Gabarito: E

Comentários

• "Direito de sequela é uma característica dos direitos reais de garantia (penhor, hipoteca) que consiste no direito de reclamar e perseguir a coisa, em poder de quem quer se encontre, para sobre ela exercer o seu direito de excussão (execução), pois o valor do bem está afeto à satisfação do crédito."(TONIELLO, 2016, p. 450)

  O autor ainda traz o fato de que o direito de sequela não é absoluto, uma vez que o STJ, na sua Súmula 308, traz uma exceção: "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel".

  Alternativa correta - E

• CC, art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

• Direito de sequela= caracaterísitca que persegue a coisa.

• A questão trata do direito de sequela. Código Civil: Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
  
  A) a prerrogativa do lesado de pleitear indenização do autor do dano. A prerrogativa do credor de excutir a garantia, esteja ela sob a propriedade de quem for. Incorreta letra “A".
  
  B) o exercício do direito de retenção sobre bens alheios, quando o devedor não comprovar sua condição de solvente. A prerrogativa do credor de excutir a garantia, esteja ela sob a propriedade de quem for. Incorreta letra “B".
  
  C) a prerrogativa do devedor de exigir que o credor tome as medidas necessárias para mitigar o próprio dano. A prerrogativa do credor de excutir a garantia, esteja ela sob a propriedade de quem for. Incorreta letra “C".
  
  D) as medidas adotadas pelo credor para evitar que o devedor aliene bens antes de adimplir sua dívida. A prerrogativa do credor de excutir a garantia, esteja ela sob a propriedade de quem for. Incorreta letra “D".
  
  E) a prerrogativa do credor de excutir a garantia, esteja ela sob a propriedade de quem for. A prerrogativa do credor de excutir a garantia, esteja ela sob a propriedade de quem for. Correta letra “E".
  
  Gabarito da questão. Resposta: E
  
  Gabarito do Professor letra E.
  

• GABARITO: E

  Direito de sequela: "é o direito de perseguir a coisa dada em garantia, em poder de quem quer que se encontre, para sobre ela exercer o seu direito de excussão, pois o valor do bem está afeto à satisfação do crédito", segundo explica Carlos Roberto Gonçalves.

  Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/334/Direitos-reais-de-garantia