Questão 2503501

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2017
• Provas: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

Assinale a alternativa correta:

• A. O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, mas não é uma instituição permanente, podendo ser extinta por meio de Emenda Constitucional;
• B. O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministério Públicos dos Estados, sendo que o órgão ministerial estadual compreende o Ministério Público Militar,
• C. As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição
• D. O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
• E. Todas as alternativas estão incorretas.

Gabarito: A