O critério de julgamento mais utilizado em licitações de obras é o menor preço global da proposta e, não havendo especificação de critérios de aceitabilidade de preços unitários máximos no edital da licitação, os preços unitários das propostas dos licitantes não podem superar os preços estabelecidos no orçamento base integrante do edital de licitação. CORRETA
Esta Lei prevê diferentes regimes de contratação, que são: a empreitada global, a empreitada por preços unitários, a tarefa e o regime integrado. Errada. Os regimes de contratação segundo a Lei 8.666/93 são: Empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.
As modalidades de licitação de obras de edificações previstas são concorrência, tomada de preços, convite, pregão e leilão, sendo aplicáveis em função do valor da obra. Errada. Leilão é uma modalidade de alienação de bens, móveis e imóveis
As supressões de serviço, quando em comum acordo entre as partes, não precisam respeitar o limite de 25%, para obras novas; neste caso, o percentual de acréscimo de 25% de aditivos deve ser aplicado sobre o valor inicial do contrato, sem dedução das supressões. Errada. É com a dedução das supressões;
Nas empreitadas por preço global, é dever da fiscalização medir e pagar os quantitativos de serviços efetivamente executados pela contratada. Errada. A fiscalização só tem o dever de realizar as medições, quem paga é o órgão contratante.
De acordo com o enunciado, o
candidato deve demonstrar conhecimento acerca das obras públicas à luz da Lei
n.º 8.666 / 1993. Convém destacar que em 01 de abril de 2023 esta lei será
revogada e a lei vigente a respeito do tema será somente a Lei n.º 14.133 /
2021.
Vejamos as alternativas:
A) O critério de julgamento mais
utilizado em licitações de obras é o menor preço global da proposta e, não
havendo especificação de critérios de aceitabilidade de preços unitários
máximos no edital da licitação, os preços unitários das propostas dos
licitantes não podem superar os preços estabelecidos no orçamento base
integrante do edital de licitação.
Certa. Nas licitações do tipo menor preço, o fator preponderante para a escolha
da proposta mais vantajosa será o preço. Portanto, o julgamento se dará pelo
menor valor ofertado, desde que atendidas às exigências do edital referentes
aos preços global e unitário da proposta.
B) Esta Lei prevê diferentes
regimes de contratação, que são: a empreitada global, a empreitada por preços
unitários, a tarefa e o regime integrado.
Errada. De acordo com o inciso II do artigo 10 da
referida lei são previstos os seguintes regimes: empreitada por preço global,
empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.
C) As modalidades de licitação de
obras de edificações previstas são concorrência, tomada de preços, convite,
pregão e leilão, sendo aplicáveis em função do valor da obra.
Errada. De acordo com o inciso I do artigo 23 da referida
lei, as modalidades de licitação de obras de edificações previstas são
concorrência, tomada de preços e convite.
D) As supressões de serviço,
quando em comum acordo entre as partes, não precisam respeitar o limite de 25%
para obras novas; neste caso, o percentual de acréscimo de 25% de aditivos deve
ser aplicado sobre o valor inicial do contrato, sem dedução das supressões.
Errada. De acordo com os parágrafos 1º e 2º do artigo 65
da referida lei, “o contratado fica obrigado a aceitar,
nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem
nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor
inicial atualizado do contrato", com as deduções das
supressões.
E) Nas empreitadas por preço
global, é dever da fiscalização medir e pagar os quantitativos de serviços
efetivamente executados pela contratada.
Errada. Pelo princípio da segregação de funções, o setor
ou servidor responsável pela fiscalização não deve ser o mesmo do pagamento.
Gabarito do Professor: Letra A.