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Crédito Extraordinário é para despesas URGENTES E IMPREVISÍVEIS; e abertura é feita por MEDIDA PROVISÓRIA (no caso da União).
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MEDIDAS PROVISÓRIAS --->UNIÃO E ENTES FEDERATIVOS QUE TENHAM ESSA ESPÉCIE NORMATIVA
DECRETO DO EXECUTIVO ---> PARA OS ENTES FEDERATIVOS QUE NÃO TENHAM ESSA ESPÉCIE, SERÁ POR DECRETO.
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gabarito errado
resposta letra C
Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários são abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.
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Tendo em vista que o Crédito Extraordinário é indicado para as situações em que a intervenção estatal deve dar-se rapidamente, não caberia aguardar-se o provimento legislativo prévio. Assim, de conformidade com a Lei 4.320/64, os Créditos Extraordinários são abertos por Decreto do Poder Executivo, que informará de imediato ao Poder Legislativo sobre a providência tomada.
Já a CF/88 trouxe duas novidades nesta questão:
1) ampliou as situações possíveis de ser atendidas por meio de Crédito Extraordinário; e
2) estabeleceu a Medida Provisória como instrumento legal de abertura do Crédito Extraordinário.”
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De acordo com a aula do professor Marcel Guimarães, para o ambito federal a resposta correta é a "E"
Ja para estados/municipios, a resposta correta seria a "C".
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Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
gabarito C)