Questão 2505100

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2016
• Provas: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Despesa Pública de caráter continuado, segundo a Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000:

• A. não inclui as despesas decorrentes de obra pública, ainda que realizadas por prazo superior a dois exercícios financeiros.
• B. é a despesa de contrato com prazo inferior a 18 meses.
• C. é aquela despesa de capital que fixa para o ente público a obrigação de execução em 36 parcelas mensais.
• D. é toda despesa de capital assim incluída no Plano Plurianual - PPA.
• E. é qualquer despesa de capital que seja contratada com prazo não inferior a três exercícios financeiros.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

• Despesa com obra pública não é corrente, é de capital.

• Eu gostaria de saber a justificativa da letra A ser correta, professrores do qconcursos.