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8.2 - O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até 90 (noventa) dias a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e NÃO ultrapassará o término do exercício financeiro.
Fonte: Manual Suprimento de Fundos do Tesouro Nacional
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/460297/PFI_Manual_suprimento_fundos_052015.pdf/bf1432fe-3a44-45cb-a2a7-30e392bf533b
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Letra (e)
O prazo de aplicação do suprimento de fundos não pode exceder 90 dias, contados a partir da data do ato de concessão do suprimento, nem pode ultrapassar o exercício financeiro. No entanto, nada impede que o prazo seja menor: de cinco, quinze, trinta ou sessenta dias.
Paludo
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Segundo o MCASP, o prazo de aplicação do Suprimento de Fundos é de até 90 (noventa) dias, contado da assinatura do ato de concessão. O prazo de aplicação não pode ultrapassar o término do exercício financeiro.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/contabilidade-publica-tre-ba-gabarito-extraoficial/
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MANUAL DO SIAFI:
8 DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
8.1 Na utilização do Suprimento de Fundos observar-se-ão as condições e finalidades previstas no ato da concessão.
8.2 - O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até 90 (noventa) dias a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará o término do exercício financeiro.
8.3 - A entrega do numerário, sempre precedida de empenho (ordinário ou estimativo) na dotação própria das despesas a realizar, será feita:
8.3.1 mediante crédito em conta corrente específica (OBC);
8.3.2 mediante concessão de limite de utilização no Cartão de Pagamento do Governo Federal.
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Lida a questão, vamos para a resolução.
Essa questão foi bem literal e foi retirada do Manual SADIPEM (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios).
De fato, conforme a Lei 4.320/64:
Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Mas a parte que nos interessa está no Manual SADIPEM:
8 – DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
8.1 – Na utilização do Suprimento de Fundos observar-se-ão as condições e finalidades previstas no ato da concessão.
8.2 - O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até 90 (noventa) dias a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará o término do exercício financeiro.
Gabarito do professor: Letra E.
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Essa questão foi bem literal e foi retirada do Manual SADIPEM (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios).
De fato, conforme a Lei 4.320/64:
Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Mas a parte que nos interessa está no Manual SADIPEM:
8 – DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
8.1 – Na utilização do Suprimento de Fundos observar-se-ão as condições e finalidades previstas no ato da concessão.
8.2 - O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até 90 (noventa) dias a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará o término do exercício financeiro.
Gabarito do professor: E
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Fiquei na dúvida: E se esse suprimento for dado em 15/12?
O tempo de 90d irá ultrapassar o termino do exercício.
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Apenas adicionando informação para quem ainda tem dúvida sobre PRAZOS.
O prazo de aplicação é de ATÉ 90 dias, mas pode ser menor. Na prática, a maioria dos suprimentos de fundos são concedidos com prazo menor que 90 dias.
Exemplo: estourou um cano na sala de um servidor.
Concede-se um suprimento de fundos rapidamente, em 24h, por exemplo, com um prazo de aplicação de dois dias e de prestação de contas de dois dias, com o único propósito de resolver o problema mediante despesa de pequeno vulto, de caráter eventual.
Veja que, o prazo de aplicação de até 90 dias virou dois dias e de prestação de contas também. É assim que acontece na prática.
Lembrando, conforme Carvalho e Ceccato, no Manual Completo de Contabilidade Pública:
"A importância aplicada até 31 de dezembro poderá ser comprovada até 15 de janeiro."
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Gab. Letra E
Aplicação → até 90 dias contado do ato da concessão, não podendo ultrapassará o término do exercício.
Prestar contas → até 30 dias, não podendo ultrapassar a data de 15 de janeiro do ano subsequente.
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LETRA E
Essa questão foi bem literal e foi retirada do Manual SADIPEM (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios).
De fato, conforme a Lei 4.320/64:
Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Mas a parte que nos interessa está no Manual SADIPEM:
8 – DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
8.1 – Na utilização do Suprimento de Fundos observar-se-ão as condições e finalidades previstas no ato da concessão.
8.2 - O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até 90 (noventa) dias a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará o término do exercício financeiro.
Prof. QC
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LETRA E
Essa questão foi bem literal e foi retirada do Manual SADIPEM (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios).
De fato, conforme a Lei 4.320/64:
Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Mas a parte que nos interessa está no Manual SADIPEM:
8 – DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
8.1 – Na utilização do Suprimento de Fundos observar-se-ão as condições e finalidades previstas no ato da concessão.
8.2 - O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até 90 (noventa) dias a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará o término do exercício financeiro.
Prof. QC