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I O critério para a determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) será o lucro real. (CORRETA)
II A base de cálculo da CSLL será determinada em períodos de apuração semestrais. (ERRADA)
A periodicidade de apuração e pagamento adotada pela pessoa jurídica para o IRPJ determina a periodicidade de apuração e pagamento da CSLL.
III A periodicidade de pagamento adotada pela referida pessoa jurídica para o imposto sobre a renda determina a periodicidade de pagamento da CSLL.(CORRETA)
IV Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo da CSLL será efetuada na data do levantamento das demonstrações financeiras. (ERRADA)
Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo e do imposto devido será efetuada na data do evento. Considera-se data do evento a da deliberação que aprovar a incorporação, fusão ou cisão da pessoa jurídica.
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O CESPE se enrolou nesta questão. Veja o que fala a Resolução 1700 da RFB:
Art. 27. A base de cálculo do IRPJ, determinada segundo a legislação vigente na data da ocorrência do respectivo fato gerador, é o lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado, correspondente ao período de apuração.
Art. 28. A base de cálculo da CSLL, determinada segundo a legislação vigente na data da ocorrência do respectivo fato gerador, é o resultado ajustado, resultado presumido ou resultado arbitrado, correspondente ao período de apuração.
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Olá pessoal, assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito.
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LETRA B
Só complementando..
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo federal cobrado sobre o lucro líquido da empresa.
Para que serve a CSLL? A CSLL contribui para a Seguridade Social. As alíquotas (percentual sobre o lucro bruto) variam de acordo com o regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
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De acordo com o , lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo .
A pessoa jurídica poderá apurar o lucro real trimestral ou anual.