Questão 250666

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Servidões

A respeito da posse e da servidão, julgue os itens a seguir.

Se determinada família possuir servidão de passagem no terreno de João, ainda que a passagem incomode o sossego de João, este não poderá fixar horário de passagem unilateralmente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA . O artigo 1383, do Código Civil traz que O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.
  
  Portanto, se o exercício está sendo legítimo (e a questão não traz nenhuma alusão à ilegitimidade no exercício da mesma) João não poderá fixar horários, ou embaraçar de qualquer maneira a utilização da passagem.
  
  
• Complementando o comentário anterior, a servidão é um direito real pelo qual se estipulam restrições ao direito de uso e gozo de um imóvel, em favor de um imóvel alheio, vizinho ou próximo. Constitui-se mediante declaração expressa do(s) proprietário(s) ou por testamento. Destaca-se que o dono da servidão pode realizar todas as obras necessárias a sua conservação ou uso.
  
  A servidão difere-se da passagem forçada. Enquanto a servidão tem origem convencional e é instituto de direito real, a passagem forçada tem origem legal e é tida como direito pessoal entre vizinhos.
  
  FONTE: Vade Mecum Jurídico. Editora Revista dos Tribunais: 2011, p. 179 e 185.
• Código Civil
  Art. 1.383. O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.
  
  
  bons estudos!!!
  

• CERTO, Art. 1.383. O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

  LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

• De acordo com o Art. 1.383, CC. O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.