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Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo.
Lembrando que crime permanente permite prisão em flagrante em qualquer ocasião, já que a consumação se prolonga ao longo do tempo.
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Questão horrorosa, pois no início pede pra considerar a situação em concreto, quando houve desabilitação imediata ("e, de imediato, desabilitou o acesso às imagens."), e no final diz que não desabilitou após notificado.
Ao desabilitar após a notificação a conduta sequer será punida.
Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.(Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
§ 2o As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
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Também achei a questão ruim... igual o comentário do Francisco. Errei justamente por isso.
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Questãozinha de filho.....
péssimamente redigida!
Você lê o exemplo dado e depois tem que imaginar que o que foi dado foi mudado!
Estes examindadores...
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uma vez ultrapassada...
quer dizer, nessa situação considerando que tivesse sido ultrapassada
o examinador acrescentou uma condição alterando o ocorrido com uma nova hipótese
o CESPE costuma avaliar conhecimento e lógica tudo em uma única questão
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Reitero aqui minha indignação com a questão pelo fato de apresentar uma situação X e considerar, no comando, situação Y.
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Questão gera ambiguidade. O trecho "...uma vez ultrapassada" dá a entender "uma vez que foi ultrapassada", o que deixaria a questão errada, porquanto tão logo o mantenedor foi notificado pelo juiz, de imediato desabilitou o acesso às imagens.
SUBSTITUINDO:
Na situação considerada, é viável a prisão em flagrante do mantenedor do sítio, porquanto a sua conduta é classificada como crime permanente, "uma vez que foi ultrapassada" a fase de notificação e não desativado o acesso. (ERRADA)
Para estar correta, deveria ser redigida da seguinte maneira:
Na situação considerada, seria viável a prisão em flagrante do mantenedor do sítio, porquanto a sua conduta é classificada como crime permanente, caso este ultrapassasse a fase de notificação e não desativasse o acesso.
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#odeioquestoesdacespe
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§ 2 , artigo 241 A - ECA ==> As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo.
sinceramente não entendo o choro dessa turma
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O texto diz que ele atendeu prontamente à notificação do juiz, entretanto, na questão fala: "Na situação considerada," e ao final diz que: "uma vez ultrapassada a fase de notificação e não desativado o acesso." Se o cespe queria saber o que consta na legislação, na minha concepção, não deveria ter incluido a parte inicial da questão, ou se queria a resposta sobre o caso concreto, não deveria colocar a parte final da questão!
Apenas um comentário!
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A conduta descrita está tipificada no artigo 241-A do ECA (Lei 8.069/90):
Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
§ 2o As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Conforme lecionam Rossato, Lépore e Sanches, nas hipóteses do §1º, ocorrida a notificação pessoal, a consumação se prolonga durante todo o tempo em que o responsável não promove a desabilitação do acesso ao conteúdo.
Em se tratando de crime permanente, é viável a prisão em flagrante do mantenedor do sítio, uma vez ultrapassada a fase de notificação e não desativado o acesso.
Fonte: ROSSATO, L. A. e LÉPORE, P. E. e CUNHA, R. S. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 6ª edição, 2014.
RESPOSTA: CERTO
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Kkk
Sempre o cespe.
De lascar, mas não tem erro, basta muita atenção.
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Concordo em gênero, grau e número com o Douglas Santos.
Questão mal elaborada e que fere as regras de coerência textual. Por isso, deveria ter sido anulada.
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O texto diz uma coisa e a questão diz outra.
Abraços.
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Galera da área policial, na dúvida em questões do ECA, taca no que for mais favorável pros menores!! Esse ECA nunca prejudica eles! É lembrar sempre que é só vantagem! É só o que for mais tranquilo e mais favorável! kkkk
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tem base uma contradição dessas não.... MANDEI SOLICITAÇÃO PARA O PROFESSOR DO COMENTÁRIO... quando obtiver resposta, postarei aqui!!
AVANTE!
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fala sério!! o texto fala uma coisa e a questão outra!! não tem qualquer relação...questão muito mal elaborada!
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Já tava bom, tava meio ruim também, tava ruim, agora parece que piorou.
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Nada a ver essa questão....o texto não serviu pra nada!!! CESPE PIADA.
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A conduta descrita está tipificada no artigo 241-A do ECA (Lei 8.069/90):
Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
§ 2o As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Conforme lecionam Rossato, Lépore e Sanches, nas hipóteses do §1º, ocorrida a notificação pessoal, a consumação se prolonga durante todo o tempo em que o responsável não promove a desabilitação do acesso ao conteúdo.
Em se tratando de crime permanente, é viável a prisão em flagrante do mantenedor do sítio, uma vez ultrapassada a fase de notificação e não desativado o acesso.
Fonte: ROSSATO, L. A. e LÉPORE, P. E. e CUNHA, R. S. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 6ª edição, 2014.
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Ainda bem que esse tipo de questão não se tornou um padrão CESPE.
O texto associado apresenta uma situação e na hora da pergunta cobra outra, muita maldade com o candidato.
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Gab: Certo
O Cespe é foda no que tange o Português. No início da penúltima oração, o trecho "uma vez", traz uma ideia de situação hipotética. Reescrevendo as duas últimas orações, ficaria assim: ... caso ultrapasse a fase de notificação e não desativasse o acesso. O Cespe fez uma escrita truncada e prejudicou um pouco o entendimento de propósito obviamente.
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Desabilitou ou não desabilitou?
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Concordo com Roberto, o CESPE é multidisciplinar. Fazer prova desta banca, ainda mais de cargo elevado, o candidato tem que estar atento a esses detalhes.
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No texto diz que desabilitou e na pergunta afirma (com texto rebuscado) que não desabilitou.
VAAAAI TOMAAAAAAAAAR
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O texto hora exposto,é conplementado com o enunciado.Dessa forma, a interpretação está no enunciado e não no texto "...uma vez ultrapassada a fase de notificação e não desativado o acesso".
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Na situação considerada, é viável a prisão em flagrante do mantenedor do sítio, porquanto a sua conduta é classificada como crime permanente, uma vez ultrapassada a fase de notificação e não desativado o acesso.
Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 1 Nas mesmas penas incorre quem:
I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo;
II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.
§ 2 As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1 deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo.
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Já fiz algumas questões da CESPE em que ela dá um texto de apoio mas na assertiva traz uma outra hipótese.
A banca faz isso pra confundir mesmo o candidato...
Mas é a ASSERTIVA a base principal e não o texto de apoio, e ela diz: "...uma vez ultrapassada a fase de notificação e não desativado o acesso."
Logo, trouxe uma outra situação que não a do texto. O cara foi notificado e não desativou. PONTO.
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olho de tigre
O choro é livre meu amigo...
Estado Democrático de Direito!
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CERTO. O texto diz uma coisa e a questão diz outra, mas respondendo a questão:
§ 2 , artigo 241 A - ECA ==> As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1° deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo.
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Quem fez a prova da OAB já se acostumou que as vezes o enuciado não tem nada haver com a resposta!
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questão de redação péssima
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Questão extremamente capciosa, mas acredito que a ideia do examinador foi relacionar a conduta prevista no ECRIAD como um crime omissivo próprio cuja consumação seja protaida no tempo. Desse modo, com a comunicação judicial feita, o provedor do site quedou-se inerte configurando crime permanente.
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A partir de qual momento os Srs começaram a achar que as bancas eram amigas?
Quem leu o texto anexado, errou.
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muita maldade do examinador, típica questão que não avalia o conhecimento.
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Achei que, o ''mantendor'' do sitio era outra indivíduo, e não o ''determinado cidadão''
Por isso, Errei!
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Li 3 vezes para perceber o erro: " uma vez ultrapassada a fase de notificação e não desativado o acesso.".
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bora, bora, bora.
monta no cavalinho filho.
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Para mim, essa questão só estaria correta caso fosse redigida da seguinte forma:
Na situação considerada, SERIA viável a prisão em flagrante do mantenedor do sítio, uma vez ultrapassada a fase de notificação e não desativado o acesso, PORQUANTO, NESTA HIPÓTESE, CONFIGURARIA CRIME PERMANENTE.
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Só acertei a questão porque fui direto para a assertiva. Se eu tivesse lido o texto de referência, provavelmente teria errado a questão, já que o texto afirma uma coisa e a assertiva outra.
Pega a visão:
Ao se deparar com questões, cujo enunciado traz um texto relativamente grande, tente ir direto as assertivas. Caso não consiga chegar a resposta, aí sim vá ao texto.
Aprendi isso com uma professora de português (Adriana Figueiredo), a qual orientava "pular" aqueles textos enormes nas questões de português para, no final, perguntar sobre crase ou pronomes, ou seja, para resolver a questão basta ter conhecimento sobre crase ou pronomes, independente do texto.
Comecei aplicar isso nas outras disciplinas e tem dado muito certo, pois, na maioria das vezes, esses textos vem apenas para confundir o candidato e desviar a sua atenção do que realmente importa.
Para concurso e para a vida: Seja frio e calculista na hora de tomar decisões importantes (ou assinalar uma questão ).
Avante!
#PCPR
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A parte mais legal são as pessoas defendendo o erro. kkkkkkk
Já vi que a parte de interpretação não é o forte de alguns.
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Alexandre de Moraes mandou Oi haha
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Último período do texto:
O mantenedor do sítio, tão logo divulgadas as imagens, foi notificado pelo juiz da infância e da juventude do conteúdo ilícito do material e, de imediato, desabilitou o acesso às imagens.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 204A, § 2o As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Ou seja, gabarito ERRADO porque o mantenedor tinha de imediato desativado o acesso. Caso contrário peço que me corrijam no que eu estiver errado.
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Amigos, é necessário discernir quando a questão questiona algo se desvinculando do texto anunciado, no todo ou em parte. Eu vejo colegas aqui brigando porque a banca fala X, acontece Y, e no comando ela pergunta Z. Tem que APRENDER o perfil da banca e não brigar com ela. É o aprendizado da banca que vai te dar a nomeação, e não brigas e questionamentos. Infelizmente, pra quem ainda não entendeu, o direito é aquilo que a banca diz que ele é, e nós temos que aprender como ela pensa, se não rodamos. Então parem de ficar brigando à toa... estudem e aprendam o perfil da banca.
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ELE TRATA DO CRIME PERMANENTE OU SEJA SERIA VIAVEL O MANTENEDOR RESPONDER PELO CRIME, POIS SÓ DESATIVOU APÓS A NOTIFICAÇÃO, OU SEJA, O ORGÃO POLICIAL PODERIA SIM PRENDE-LO EM FLAGRANTE VISTO QUE SÓ DESABILITOU APÓS A ORDEM.
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Típica questão ambígua, tem justificativa plausível para CERTO e ERRADO, depende do que o examinador decidiu,
Porque ficou bem claro no anunciado "Na situação considerada"
que situação ? A enunciada anteriormente.
Então minha resposta deve ser baseada na informação exposta anteriormente.
Não é questão de interpretação, é o que o examinador decidir. Ponto.
Enfim, não é uma questão que vai me tirar do meu objetivo!
Pra cima!
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O examinador coloca ao final da redação: "...uma vez ultrapassada a fase de notificação e não desativado o acesso". Essa é a situação a ser considerada e não a do texto, na qual o mantenedor desativou o acesso!
Depois de um tempo fazendo questões da CESPE você não erra mais questões desse tipo.
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Eis a questão: o individuo desabilitou ou não desabilitou? Só CESPE sabe.
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Típico exemplo de questão que o Cespe põe o textinho pra derrubar o candidato.
Isso em 2011 . Atualmente, tem feito com certa frequência.
Bons papiros.
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vale lembrar:(Tema 393 - STF)
Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes consistentes em disponibilizar ou adquirir material pornográfico, acessível transnacionalmente, envolvendo criança ou adolescente, quando praticados por meio da rede mundial de computadores (arts. 241, 241-A e 241-B da Lei nº 8.069/1990)".
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Para acertar essa questão com mais facilidade, o infeliz do estudante deverá desconsiderar a parte em vermelho.
Determinado cidadão, penalmente responsável, valendo-se
de um adolescente de treze anos de idade, sexualmente corrompido,
produziu imagens eróticas em cenário previamente montado,
divulgando-as por meio de sistema de informática em sítio da
Internet. O mantenedor do sítio, tão logo divulgadas as imagens, foi
notificado pelo juiz da infância e da juventude do conteúdo ilícito
do material e, de imediato, desabilitou o acesso às imagens.
Com referência à situação hipotética acima, julgue o item a seguir
à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na situação considerada, é viável a prisão em flagrante do mantenedor do sítio, porquanto a sua conduta é classificada como crime permanente, uma vez ultrapassada a fase de notificação e não desativado o acesso.
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É questão de interpretação mesmo.
Tem que se considerar o exemplo que a assertiva pede e não o que de fato ocorreu.
Na hipótese apresentado, ele ultrapassou e não desabilitou, sendo assim, neste caso, houve crime!