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Tirem ess questao daqui e um desserviço
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ANTERNATIVA CORRETA: LETRA B
Literalidade do art. 109 do Código Tributário Nacional:
Art. 109. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
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Jesus!
Redação sofrível!
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Isso mesmo. A definição dos efeitos tributários deve ser feita pelas leis tributárias. Se os efeitos tributários fossem definidos pelo direito privado, prevaleceria a autonomia da vontade das partes, o que possivelmente acarretaria em práticas evasivas pelos contribuintes.
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Tradução do artigo 109 CTN:
A definição dos efeitos tributários deve ser feita pelas leis tributárias. Caso os efeitos tributários fossem definidos no ramo do direito privado, prevaleceria a vontade vontade das partes,logo ninguem pagaria tributo.
Ainda art 123 CTN estabelece que convenções particulares relativas a tributos não podem ser opostas a faz. pública.
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Pelamor... até agora tentando decifrar o que estava pedindo pra responder...
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Eu não compreendi o texto do enunciado, só passei a entender depois que li os comentários dos colegas. Muito obrigada aos esclarecedores!!!
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PULEM
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Alexandre Mazza:
"Reconhecido como disciplina científica há menos de cem anos, o Direito Tributário é um ramo jurídico recente. Assim, no período histórico do seu surgimento (primeiras décadas do século XX) já havia um amplo conhecimento em diversas áreas do direito, construído durante cerca de dois mil anos de produção intelectual notadamente na seara jurídico-privada. Por essa razão o legislador não precisou criar, partindo do zero, os conceitos normativos utilizados nas leis tributárias. Tornou-se comum um processo de importação conceitual realizado pelo Direito Tributário, de modo que as leis relativas à tributação passaram a “tomar emprestados” institutos, conceitos e formas próprios do direito privado, especialmente do Direito Civil, para disciplina de temas tributários. Conceitos de direito privado como “serviço”, “propriedade móvel”, “circulação”, “mercadoria”, “transmissão do bem” começaram a integrar leis tributárias por meio do referido processo de importação. Daí dizer-se que “o Direito Tributário não cria suas próprias realidades” , mas utiliza institutos, conceitos e formas típicos de outros ramos. Ou então: “o Direito Tributário é um ramo de sobreposição” porque seus princípios e normas empregam as mesmas noções existentes no direito privado.
Impondo limites ao processo de importação conceitual , existem duas importantes regras no Código Tributário Nacional: Art. 109: “Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários”. Art. 110:“A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias”.
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Art. 109 do CTN - Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
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Redação horrível, tanto da pergunta como das alternativas... Pelo amor, melhor tirar do site um trem desses!
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Muito mal elaborada a pergunta
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INSTITUTO EXCELÊNCIA TEM NADA DE EXCELENTE (q banca eh essa?
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VIshhhhhhh
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Uma dúvida: tem como alguém obter o diploma de ensino médio zerando em Língua Portuguesa?
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Tira não. É pra saber como a banca cobra, poxa.
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LETRA B.
CTRL=C e CTRL=V = Art. 109 do CTN. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
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Eu me recuso a responder essa questao.
E nao é prepotencia de minha parte.
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INstituto Excelência tá mais pra Instituto "Sofrência"...Só questões mal redigidas...
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Art. 109. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
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Que banca ridícula!!!!!!!!!!!! E ainda se autointitula de Excelência kkkkkk. Só pode estar de sacanagem.
Não respeita vírgula, ponto nem nada. Simplesmente ridícula. Redação horrorosa!!!!!!!!
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Recuso-me a responder uma questão HORRÍVEL dessas. Piada kkkk