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ID
2508454
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Santa Rosa - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo a Lei 8.245/91 o que podemos dizer sobre o que é CESSÃO DE LOCAÇÃO:

Alternativas
Comentários
  • Não se transmite, empresta ou tranfere bem. Com alusão à cessão de contrato - cessão de posição contratual - a que faz menção a bela obra de Pablo Stolze e que o CC-02 perdeu a oportunidade de disciplinar, a cesão de locação possui as mesmas características. Cuida-se da transferência da posição de um dos contratantes na relação locatícia, mediante anuência prévia e escrita do locador.

    Tal instituto encontra previsão no art. 13 da Lei 8245/91:

    Art. 13. A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador.

    § 1º Não se presume o consentimento pela simples demora do locador em manifestar formalmente a sua oposição.

    § 2º Desde que notificado por escrito pelo locatário, de ocorrência de uma das hipóteses deste artigo, o locador terá o prazo de trinta dias para manifestar formalmente a sua oposição.

  • d) Cessão de locação é onde se transfere a posição de um dos contratantes com direitos e obrigações que as integram, cedendo a locação à terceiro.

  • A banca não cobrou português nessa prova não, né? Ela não tinha envergadura moral pra isso...