Questão 2508928

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2017
• Provas: IF-TO - 2017 - IF-TO - Administrador; IF-TO - 2017 - IF-TO - Arquiteto e Urbanista; IF-TO - 2017 - IF-TO - Pedagogo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

Tíbia, servidora pública federal, ocupante de cargo técnico administrativo em educação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, ingressou no serviço público possuindo diploma de conclusão de ensino médio, requisito mínimo de titulação exigido para o cargo. Após três meses de efetivo exercício, concluiu graduação em curso superior oferecido por instituição de ensino regularmente reconhecida pelo Ministério da Educação. Para obter acréscimo remuneratório em virtude da obtenção de diploma de curso de educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, Tíbia deverá requerer perante a Administração:

• A. Incentivo à qualificação.
• B. Progressão por capacitação profissional.
• C. Promoção.
• D. Progressão por mérito profissional.
• E. Aceleração.

Gabarito: A

Comentários

• Conteúdo a respeito da Lei 11.091 Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação

• Art. 11. Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento. 

  Gabarito A

• GABARITO A

  LEI No 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.

   

  Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

   

  Art. 11. Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

• IQ pra educação superior ao exigido. Deus conosco!!

• art 12- O incentivo à Qualificação será devido após 4 anos de efetivo exercício no cargo.

• Alteração de redação na lei 11091 art 12retirando a parte do texto “será devido após 4 (quatro) anos de efetivo exercício no cargo e” permitindo que o servidor que obtiver certificado de titulação possa apresenta-lo de imediato sem ter que aguardar o prazo de quatro anos na carreira preconizado anteriormente.