SóProvas


ID
2509042
Banca
IOBV
Órgão
PM-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os Direitos Políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direito de votar, de participar da organização da vontade estatal e no direito de ser votado. Como anota Romanelli Silva (In: Democracia e Direitos políticos, São Paulo: Instituto de Direitos Políticos, 2005, p. 331-332), no ordenamento jurídico brasileiro, o sufrágio abrange o direito de voto, mas vai além dele, ao permitir que os titulares exerçam o poder por meio de participação em plebiscitos, referendos e iniciativas populares. Consoante a tradição constitucional brasileira:

Alternativas
Comentários
  • #Obrigatório para os maiores de dezoito anos; (>18)

     

    #Facultativos para:

    analfabetos;

    maiores de setenta anos; (+70 anos)

    maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.(>16 e < 18)

     

    #Proibido para os CONCRITOS (RECRUTAS DAS FA)

  • A questão é uma pegadinha, já que quem tem setenta anos é maior de 18, e para eles o voto não é obrigatório. A questão foi mal elaborada e deveria ser anulada!!
  • D)

    CF/88: Art. 14 

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos

    Código Eleitoral: Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367.

    § 2º Os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, salvo os excetuados nos arts. 5º e 6º, nº 1, sem prova de estarem alistados não poderão praticar os atos relacionados no parágrafo anterior.

     

     

  • Sim, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos, agora a alternativa vem falar que é a partir dos 18 anos ai já sacanagem porque falando isso estão incluindo os tem acima de 70 anos, e sabemos que para eles o voto é facultativo! tem ser anulado a questão! 

  • Analfabeto maior de 18 anos não é obrigado a votar!!!

  • GABARITO ALTERNATIVA D

    Literalidade de lei.

    ALTERNATIVA (A) – ERRADA. O voto é facultativo aos brasileiros maiores de 16, menores de 18, maiores de 65 anos de idade.

    O correto seria 70 anos. Art. 14. §1º, II, alínea “b” CF.

    ALTERNATIVA (B) – ERRADA. O voto é obrigatório aos analfabetos.

    Neste caso, segundo o art. 14. §1º, II, alínea “a” CF, o voto é facultativo aos analfabetos e não obrigatório.

    ALTERNATIVA (C) – ERRADA. O voto é facultativo aos conscritos do serviço militar obrigatório.

    Os conscritos não podem alistar-se como eleitores durante o período do serviço militar obrigatório, portanto não há faculdade como afirma a alternativa. Art. 14. §2º, CF.

    ALTERNATIVA (D) – CERTA. O voto é obrigatório a partir dos 18 anos de idade para todos os brasileiros, quer sejam natos, quer sejam naturalizados.

    Partindo da literalidade do artigo 14, §1º, I da CF, alternativa correta. A alternativa pede a regra, isto é, o alistamento eleitoral e o voto são: OBRIGATÓRIOS para os maiores de dezoito anos, e quanto aos analfabetos e maiores de setenta anos são exceções à regra.

    ALTERNATIVA (E) – ERRADA. O estrangeiro dispõe de direito de voto, desde que possua visto válido, no país

    Os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores, portanto não há condição como afirma a alternativa. Art. 14. §2º, CF.

    "A diferença entre o sonho e a realidade é a quantidade certa de tempo e trabalho."

  • Procurar a menos errada é osso!

    TODOS (como afirma a alternativa) maiores de 18 podem ser maiores de setenta, e se for analfabeto é facultativo ¬¬'

  • Alguns colegas citou a idade de 60 anos A real idade que está na lei e de 70 ANOS facultativo Facultativo também aos maiores de 16 e menores de 18 e aos analfabetos Proibido aos conscritos e estrangeiros .
  • Fui pelo menos errada.

    Pois quando ele afirma que o voto é obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos está incluindo também os analfabetos e os maiores de 70 anos. Teria que ser mais clara. Mas valeu!!

  • GABARITO ALTERNATIVA D

  • Questões assim em nada medem o conhecimento do candidato. 
    Maior de 70 também é maior de 18 e, até onde eu sei, maior de 70 tem voto facultativo.
    Que o nosso examinador saiba elaborar questões. amém!

  • quando a banca diz que é obrigatório a partir dos 18 ela também inclui os analfabetos e maiores de 70 

     

  • Gab D

  • Banca lixo! tanto que as provas foram anuladas por fraude! 

  • Concordo com os colegas de muitas questões como essa serem muito mal elaboradas, porém vale a máxima nas provas de concurso de marcar a menos errada ou a mais certa.

     

    BONS ESTUDOS! 

  • É ir na menos errada, banca pequena é assim mesmo.

     

    Vamos com fé!

  • Não entendi a objeção de vocês

    A regra é clara

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    ELE VERSA ACERCA DA REGRA E NÃO DAS EXCEÇÕES

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos fundamentais protegidos constitucionalmente, em especial dos Direitos Políticos. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

    Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    Alternativa “d”: está correta. Conforme art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

    Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    Gabarito do professor: letra d.


  • Embora tenha acertado, pouco confusa a questão

  • § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; (Letra D )

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • não são todos brasileiros maiores de 18 anos , pois os analfabetos não são

  • QUESTÃO HORRÍVEL

  • top! top!

  • Realmente por eliminação era possível chegar a tal conclusão, porém a questão é passível de anulação, pois o brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos e ANALFABETO não terá a obrigatoriedade de voto.

    Gabarito: D (com ressalva)

    Aliás, pra quem errar, sugiro que não se preocupe, não foi por falta de estudo e sim falta de competência da banca.

  • questão D esta errada, voto é facultativo aos maiores de 70. questão horrível

  • CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • Cadê a democracia com voto facultativo?

    Brasil varonil