-
Gabarito letra d).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5°
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
* Importa destacar os seguintes segmentos da questão:
1) " ... entrada de um policial que estava portando um mandado judicial de busca e apreensão ..."
2) "... ingresso na residência de Osmar, sem o seu consentimento ..."
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
a) Está errada, pois o ingresso na residência com mandado judicial só pode ocorrer durante o dia.
b) Está errada, pois não é a autoridade judicial que fixa o horário de forma discricionária. Conforme citado na letra "a", é imprescindível que o ingresso ocorra durante o dia. Se o horário fosse indicado pela autoridade judicial, esta poderia fixar, por exemplo, que o ingresso ocorra no horário noturno e isso seria ilegal. Por isso, essa assertiva encontra-se incorreta.
c) Está errada, pois deve ocorrer durante o dia.
d) Gabarito. Mesmo que Osmar seja perigoso, o ingresso com mandado judicial deve ocorrer durante o dia.
e) Está errada, pois não há essa restrição do final de semana. A restrição que existe é que o ingresso deve ocorrer durante o dia.
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
-
Letra (d)
Resumindo:
A qualquer hora -> flagrante delito; desastre; prestar socorro.
Durante o dia -> Determinação Judicial
-
Durante dia---------> Determinação judicial
Durante o dia e a noite ---> flagrante delito ; desastre ; prestação de socorro
Observação 1-----------> é considerado domicilio--------> escritório ; consultório ; container ; motoroom , bombeia de caminhão
Observação 2------------> se o cara entrou no domicílio com uma determinação judicial de dia-----> pode permanecer até a noite
Observação 3-------------> com o consentimento do morador, pode entrar a qualquer hora
-
Essa é a tipica questão raiz ,em relação ao art 5º que da até gosto de responder , pena que não fiz essa prova . Pelo menos essa taria ganha.
Todo progresso acontece fora da zona de conforto !.
-
DURANTE O DIA = Determinação Judicial (DDD)
QUALQUER HORÁRIO (DIA ou NOITE) = Flagrante delito, Desastre e Prestação de socorro
*Se o cara pode entrar na sua casa em qualquer horário ele é um FDP! Rs
-
GABARITO: D
Art. 5°. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
GABARITO D
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
* de dia e de noite: com o consentimento do morador, flagrante delito, desastre e prestar socorro
* somente durante o dia: por determinação judicial.
-
Art. 5°. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
resumindo
Pode entrar sem consentimento (sem ser autorizado para entrar)do morador em caso de : flagrante delito desastreou prestar socorro = de DIA E DE NOITE!
E SEM CONSENTIMENTO (sem ser autorizado a entrar)TAMBÉM DO MORADOR = POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL(DE DIA)
-
Aí vem uma dúvida, a boleia do caminhao é "CASA"? pelo menos para configurar a posse de arma de fogo não! Alguem tem um precedente pra citar?
-
Sem Consentimento:
FLAGRANTE DELITO OU DESASTRE
PRESTAR SOCORRO
DETERMINAÇÃO JUDICIAL (Somente durante o DIA)
-
Perigoso? Questão porca. Não me surpreende vindo da FGV.
-
Correta, D
O erro da letra B é o seguinte:
Não é a autoridade judicial que vai determinar qual horário o agente de policia poderá entrar na casa, pois, só é permitido, de acordo com a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, a entrada no domicílio de pessoa certa, mediante mandado judicial de busca e apreensão SOMENTE durante O DIA.
-
GABARITO D
Eu gravei isso cara ,é o artigo mais fácil da CF, dá até para cantá-lo, experimente!
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
No quesito ''Perigoso'' , acho que a alternativa quis trazer uma ''interpretação semântica'' para quem não conhecia este artigo, ou para quem o esqueceu, ou para quem nem pensou em lê-lo, só para modismo mesmo, já que a maioria das bancas estão com essa ideia de textinhos aliens da legislação.
Abraços! Bons estudos.
-
LETRA D.
INVIOABILIDADE DOMICILIAR:
CONCEITO DE CASA: AMPLO
1- QUALQUER COMPARTIMENTO HABITADO.
2- QUALQUER APOSENTO HABITADO DE OCUPAÇÃO COLETIVA.
3- QUALQUER COMPARTIMENTO PRIVADO NÃO ABERTO AO PÚBLICO.
O INGRESSO NA CASA PODERÁ OCORRER:
1- COM O CONSENTIMENTO DO MORADOR.
2- SEM O CONSENTIMENTO: POR ORDEM JUDICIAL DURANTE O DIA E POR FLAGRANTE DELITO, DESASTRE, OU PRESTAÇÃO DE SOCORRO A QUALQUER HORA DO DIA.
-
Osmar seja muito perigoso kkkkkkk
-
Qualquer horário do dia: flagrante delito, desastre, prestar socorro.
Durante o dia: determinação judicial.
Vejam que durante o dia com as exceções (flagrante delito, desastre e prestar socorro) apenas por determinação judicial.
-
Ainda que Osmar seja muito perigoso foi a pior.
-
CLÁSSICA DA FCC:
1)FLAGRANTE DELITO / DESATRE/ PRESTAR SOCORRO = QUALQUER HORA DO DIA
2) DETERMINAÇÃO JUDICIAL = SÓ DURANTE O DIA
GAB D
-
FGV sendo FGV
-
Ainda que Osmar seja VALENTE, BRAVO, PERIGOSO ...
-
Determinação judicial deve ocorrer durante o dia. Lembrando que o dia vai das 06:00 até 18:00
-
Acerca da inviolabilidade da residência:
* Ingresso SEM consentimento do morador e SEM mandado judicial: apenas nos casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, a qualquer hora.
* Ingresso SEM o consentimento do morador e COM mandado judicial: apenas durante o dia.
-
Gab. D
-
ORDEM JUDICIAL - DURANTE O DIA
-
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, DURANTE O DIA, por determinação judicial.
DE DIA E NOITE: com o consentimento do morador, flagrante delito, desastre e prestar socorro
SOMENTE DURANTE O DIA : por determinação judicial.
LETRA : D
-
DURANTE O DIA = Determinação Judicial
A QUALQUER HORA = Flagrante delito, Desastre e Prestação de socorro
LETRA: D
-
A questão não fala se é dia ou noite....
-
thamires, mas se é com mandado judicial, conforme indicado na questão, só pode ser de dia
-
Questão vaga, mas acertei. Foco, força, fé e sexo !
-
O comando da questão diz: "sem o seu consentimento".
A resposta diz que: " Não poderia ser realizado a noite (sem o consentimento dele), mesmo sendo muito perigoso.
Ordem judicial só durante o dia.
É só ter uma atenção maior...
-
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Algumas questões trocam ''determinação judicial'' por ''determinação de autoridade policial'', passando a ficar incorreta a afirmativa.
-
Falta de atenção! -.-'
Fiquei, sabe-se lá o porquê, achando que era com o consentimento.
-
SÔ FLA FLA, ela é DEDE
socorro, flagrante delito, desastre
Meio idiota mas nunca me esqueço... kkk
-
F. D. P a qualquer momento.
Flagrante Delito
Desastre Natural
Prestação de Socorro
Decisão Judicial - começa com D, de Dia - SOMENTE DURANTE O DIA.
-
kkkkkkkkkkk nunca mais esquecerei Velho Bukowski
-
A questão brinca com nosso psicológico, quando fala, mesmo ele sendo muito perigoso, gente raciocinem a lei fria, não sejam levados pela emoção.
-
Gabarito: "D" >>>não poderia ser realizado à noite, ainda que Osmar seja muito perigoso;
Aplicação do art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."
-
Thaís e Dionatan
Não existe a palavra "motoroom" e, sim "motorhome".
-
Para efeitos de questões, o dia é determinado entre a aurora e o crepúsculo. (Letra D)
-
Eu ri do "muito perigoso" hahhaha
-
Também durante o período noturno em caso de crimes permanentes, onde a situação de flagrante é constante.
-
questão incorreta, pois de acordo com a CF/88
Aplicação do art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."
-
...."ainda que Osmar seja muito perigoso" kkkk ri
-
Não seria "Boleia de caminhão"?!
-
A questão não está incorreta, está perfeita.
Gabarito D)
Direitos e Garantias é algo extremamente fácil, uma pena que a FGV não cobra muito.
-
Olha esse português da FGV... depois vem cobrar de nós questões nível Nasa.
-
Cuidado gente! Osmar é muito perigoso rs
-
Mandado judicial » só dia
Flagrante delito » dia, noite, madrugada...
-
GB D
PMGOO
-
GB D
PMGOO
-
GABARITO: LETRA D.
A qualquer hora -> flagrante delito; desastre; prestar socorro.
Durante o dia -> Determinação Judicial
-
Gabarito D.
O que nao pode correr durante o horário noturno é o cumprimento do mandado judicial, pois em casos urgentes é permitida a entrada, mesmo sem o consentimento.
-
Inciso XI - a casa é asilo inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Obs:
-
D. não poderia ser realizado à noite, ainda que Osmar seja muito perigoso; correta
art. 5°
XI - a casa é asilo inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
-
Fiquei seduzido pela B, alguém poderia informar pq ela estaria errada ? Obg
-
Gleivan Oliveira, está errada porque o horário não precisa ser indicado pela autoridade judiciária.
É só lembrar dos casos da lava-jato, os policiais só esperavam amanhecer pra bater na porta, deu 6h da manhã já pode acordar o sujeito rs
Somente durante o dia.
-
D. não poderia ser realizado à noite, ainda que Osmar seja muito perigoso; correta
art. 5°, XI, CF
-
a casa é asilo inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
-
O cara pode ser o cão, continua tendo direito à inviolabilidade domiciliar durante a noite; exceto se for flagrante de delito, desastre ou para prestar socorro.
-
SÃO questões fáceis, mas que exige uma certa atenção caso contrário cai fácil fácil
-
Mnemonico: DJ FDP !
Determinação Judicial (durante o dia)
Flagrante Delito Prestar socorro
-
GAB:D
A ALTERNATIVA "B" PECA EM DIZER QUE A AUTORIDADE POLICIAL QUE VAI DIZER O HORÁRIO.
-
-
Osmar estava em sua residência e foi informado de que deveria permitir a entrada de um policial que estava portando um mandado judicial de busca e apreensão, a ser cumprido justamente em sua residência.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o ingresso na residência de Osmar, sem o seu consentimento, para o cumprimento do referido mandado:
D) não poderia ser realizado à noite, ainda que Osmar seja muito perigoso;
CF Art. 5 - [...]
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; [Gabarito]
-
GABARITO: LETRA D
DURANTE O DIA = DETERMINAÇÃO JUDICIAL .
A QUALQUER HORA = FLAGRANTE DELITO, DESASTRE E PRESTAÇÃO DE SOCORRO.
Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
FONTE: CF 1988
-
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
Pra quem ficou em duvida na B
a Lei já fala o horario que isso deve acontecer
G ( D )
-
Determinação judicial somente durante o DIA.
-
➤ O direito à inviolabilidade do domicílio está previsto no art. 5º, XI, CF/88, segundo o qual “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Siga no insta: @gumball_concurseiro
Rumo à PM CE
-
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
Exceções à inviolabilidade de domicílio:
1. Flagrante delito (durante o dia ou durante a noite)
2. Desastre (durante o dia ou durante a noite)
3. Prestar socorro (durante o dia ou durante a noite)
4. Ordem judicial (apenas durante o dia)
5. Consentimento do morador
Observações:
- Casa: qualquer ambiente de moradia, exercício profissional ou atividade pessoal do sujeito. Também inclui dependências (jardim, garagem, pátio, adega, terraço, varanda).
- Se o cara entrou no domicílio com uma determinação judicial de dia, pode permanecer até a noite.
- Com o consentimento do morador, pode entrar a qualquer hora.
- Caso de desastre ou para prestar socorro: não autoriza a busca, apenas o ingresso ao domicílio.
- Dia: 6h às 20h
-
MESMO QUE OMAR SEJA MUITO PERIGOSO KKKKKKKKKKKKKKKKK. MDS , SO EU QUE RIR ?
-
O §1º, inciso III do artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade tipifica a conduta do agente público que “cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas)”.
TENDO POR BASE A PORR* DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, A PORR* DESTA QUESTÃO PODERIA SER ANULADA? VISTO QUE 21H É NOITE KKK
-
Lembrei do Da Cunha quando ele foi pegar o Jagunço.
-
"DURANTE O DIA".
-
minha questão tive que acertar.
Parabéns! Você acertou!
-
Quem tem medo do perigo, errou
-
Alguém sabe dizer se as mesmas regras aplicadas ao mandado de busca e apreensão vale para o mandado de prisão?
-
Gab D
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
DDS - Desastre/delito/socorro