-
GABARITO: B
De acordo com o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014):
c) As instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público servindo de elo entre principal e agente. Exemplos típicos dessas estruturas são os conselhos de administração ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.
-
O sistema de governança reflete a maneira como diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter boa governança. Envolve, portanto, as estruturas administrativas (instâncias), os processos de trabalho, os instrumentos (ferramentas, documentos etc).
a) auditoria interna > Instâncias internas de apoio à governança
b) conselhos de administração > Instâncias internas de governança
c) conselho fiscal > Instâncias internas de apoio à governança
d) controladorias
e) ouvidoria > Instâncias internas de apoio à governança
(http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A24F0A728E014F0B34D331418D)
-
As organizações externas de governança são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas. São autônomas e independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização.
• As organizações externas de apoio à governança são responsáveis pela avaliação, auditoria e monitoramento independente e, nos casos em que disfunções são identificadas, pela comunicação dos fatos às instâncias superiores de governança.
• As instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São integrantes da organização, porém não se subordinam à autoridade máxima. Exemplos típicos dessas estruturas são os conselhos, responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público servindo de elo entre principal e agente.
• As instâncias internas de apoio à governança realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração.
* As instâncias internas de governança: Conselhos
* As instâncias internas de apoio à governança: Auditoria interna, controladorias internas, Comissões, comitês e ouvidoria.
* As organizações externas de governança: auditorias independentes e Controle social organizado.
A CGU como coordenador e controladoro das auditorias internas e com também é parte integrante da administração, não sendo independente como o TCU, a meu ver, instâncias internas de governança. O que não se confunde com controladorias internas existentes dentro de alguns órgão como delimita a questão.
-
Uma dica aos colegas, na página 28 do Referencial, tem uma esqueminha bacana para colar na parede.
Link: http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A24F0A728E014F0B34D331418D
At.te, CW.
-
A palavra chave é "responsáveis" a administração é sempre a responsável.
-
O segredo está em decifrar o enunciado "definir ou avaliar a estratégia" = conselho de administração.
-
A questão cobra do candidato conhecimentos sobre governança pública e
demais assuntos conexos, nos termos do que dispõe o Referencial Básico de
Governança Pública, elaborado pelo Tribunal de Contas da União. Analisando o
referido documento, temos o seguinte:
“De acordo com o Plano Estratégico do
Tribunal de Contas da União (BRASIL, 2011), governança pode ser descrita como
um sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas,
envolvendo os relacionamentos entre sociedade, alta administração, servidores
ou colaboradores e órgãos de controle. Em essência, a boa governança pública
tem como propósitos conquistar e preservar a confiança da sociedade, por meio
de conjunto eficiente de mecanismos, a fim de assegurar que as ações executadas
estejam sempre alinhadas ao interesse público."(TCU, 2014)
O mesmo documento aborda o que é sistema de governança no setor público:
“O sistema de governança reflete a
maneira como diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter boa governança.
Envolve, portanto, as estruturas administrativas (instâncias), os processos de
trabalho, os instrumentos (ferramentas, documentos etc), o fluxo de informações
e o comportamento de pessoas envolvidas
direta, ou indiretamente, na avaliação, no direcionamento e no monitoramento da
organização."(TCU, 2014)
Neste sistema, 4 instâncias foram destacadas, quais sejam: as instâncias
externas de governança; as instâncias externas de apoio à governança; as instâncias
internas de governança; e as instâncias internas de apoio à governança. Cada
uma destas foi definida da seguinte forma:
“a) As instâncias externas de
governança são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela
regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das
organizações públicas. São autônomas e independentes, não estando vinculadas
apenas a uma organização. Exemplos típicos dessas estruturas são o Congresso
Nacional e o Tribunal de Contas da União.
b) As instâncias externas de apoio à
governança são responsáveis pela avaliação, auditoria e monitoramento
independente e, nos casos em que disfunções são identificadas, pela comunicação
dos fatos às instâncias superiores de governança. Exemplos típicos dessas
estruturas as auditorias independentes e o controle social organizado.
c) As instâncias internas de
governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as
políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo
agir nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis
por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse
público servindo de elo entre principal e agente. Exemplos típicos dessas
estruturas são os conselhos de administração ou equivalentes e, na falta
desses, a alta administração.
d) As instâncias internas de
apoio à governança realizam a comunicação entre partes interessadas
internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam e
monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções
identificadas à alta administração. Exemplos típicos dessas estruturas são a
ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal, as comissões e os comitês."
(TCU, 2014)
Passando à análise
das alternativas, temos o seguinte:
A) auditoria interna;
Errado. Configura exemplo típico de instância interna de apoio à governança. Note que esta instância possui como função principal subsidiar a tomada de decisão por parte das instâncias internas de governança.
B) conselhos de administração;
Correto. É um exemplo
de instância interna de governança, conforme menção expressa do documento que
embasou a elaboração da questão.
C) conselho fiscal;
Errado. Configura
exemplo típico de instância interna de apoio à governança.
D) controladorias;
Errado. Configura
exemplo típico de instância interna de apoio à governança.
E) ouvidoria.
Errado. Configura exemplo típico de instância interna de apoio à governança.
Gabarito do professor: Letra B.
FONTE:
TCU. Referencial básico de governança
aplicável a órgãos e entidades da administração pública. - Brasília: TCU,
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan), 2014.
-
GAB: LETRA B
Complementando!
Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna
Instâncias do Sistema de Governança do Setor Público:
➤ Instâncias externas de governança:
- fiscalização, controle e regulação. Ex: Congresso Nacional e Tribunais de Contas.
➤ Instâncias externas de apoio à governança:
- avaliação, auditoria e monitoramento independente. Ex: auditorias independentes e o controle social organizado.
➤ Instâncias internas de governança:
- avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Ex: conselhos de administração ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.
➤ Instâncias internas de apoio à governança:
- realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas . Ex: a ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal, as comissões e os comitês.
-
#PMCE2021
-
Externa: fiscalização/controle/regulamentação
Externa de apoio: auditoria/avaliação
Interna: administração
Interna de apoio: comunicação