Questão 2511076

• Banca: FGV
• Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Heitor ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador requerendo adicional de insalubridade, afirmando que o meio ambiente de trabalho apresentava nível de ruído acima dos limites de tolerância. Feita a perícia, o perito constatou que o ruído ambiental estava dentro do limite previsto na norma regulamentadora, mas que havia frio excessivo no ambiente. Com base nesse laudo, o juiz deferiu adicional de insalubridade.

Considerando essa situação e o entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

• A. a decisão foi extra petita e deve ser anulada;
• B. somente seria possível deferir o adicional se o grau da insalubridade do agente detectado fosse o mesmo do erroneamente pleiteado;
• C. trata-se de decisão ultra petita, que deve ser anulada;
• D. não há vício na decisão, pois o agente agressor apontado pela parte não é vinculante para o juiz;
• E. a decisão foi extra causa petendi e deve ser reformada.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

   

  Súmula nº 293 do TST

   

  ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAUSA DE PEDIR. AGENTE NOCIVO DIVERSO DO APONTADO NA INICIAL 

  A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

• GABARITO LETRA D

   

   

  SÚMULA 293 TST:

   

  A VERIFICAÇÃO mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial,NÃO PREJUDICA o pedido de adicional de insalubridade.

   

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEU

• Sobre o tema, vale lembrar que  sentença extra petita é aquela que decide fora do que foi pedido, a sentença ultra petita é aquela que vai além decidindo a mais do que foi pedido e a sentença citra petita é aquela que apresenta-se incompleta, não resolve todos os pedidos formulados, decidindo a menos do pleiteado.

   

   

   

• FUNDAMENTO:

   

   

  Súmula nº 293 do TST

   

   

  ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAUSA DE PEDIR. AGENTE NOCIVO DIVERSO DO APONTADO NA INICIAL 

  A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

   

   

   

  EXEMPLIFICANDO A SÚMULA..

   

   

  1) INICIAL PEDE INSALUBRIDADE POR AGENTE X

   

  2 )PERÍCIA NÃO CONSTATA IRREGULARIDADE NO NÍVEL INSB.. AGENTE X

   

  3) PERÍCIA DESCOBRE AGENTE Y

   

  4) A PERÍCIA NÃO VINCULA O JUIZ

   

  5) QUE PODE CONCEDER O AD.. INSALUBRIDADE COM FUNDAMENTO NO AGENTE Y

   

  6) DIFERENTE DO APONTADO NA INICIAL

   

  7) OU MESMO NEM CONCEDER, CASO ENTENDA INDEVIDO

   

   

   

   

  GAB D

• SÚMULA 293 TST: A VERIFICAÇÃO mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial,NÃO PREJUDICA o pedido de adicional de insalubridade.

  Sobre o tema, vale lembrar que sentença extra petita é aquela que decide fora do que foi pedido, a sentença ultra petita é aquela que vai além decidindo a mais do que foi pedido e a sentença citra petita é aquela que apresenta-se incompleta, não resolve todos os pedidos formulados, decidindo a menos do pleiteado. 

• Considerando o modo de elaboração da questão, a análise será feita de forma global.

  Vejamos o teor da Súmula 293 do TST:

  Súmula nº 293 do TST

  ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAUSA DE PEDIR. AGENTE NOCIVO DIVERSO DO APONTADO NA INICIAL

  A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

  Portanto, não há vício na decisão do juiz, pois o agente agressor apontado pela parte não é vinculante para o juiz.

  Gab. Alternativa D.

  Bons estudos!