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GABARITO A.
Despesa orçamentária – são as despesas que se encontram previstas no orçamento anual e as provenientes dos créditos adicionais abertos durante o exercício financeiro.
Despesa orçamentária é aquela que depende de autorização legislativa para sua efetivação – na LOA ou em Lei de Créditos Adicionais. É a efetiva aplicação de recursos públicos com a finalidade de alcançar os fins dos programas governamentais. Ex.: despesas correntes e despesas de capital.
Despesa extraorçamentária – são as despesas que não constaram no orçamento: são todos os dispêndios financeiros que não foram autorizados pela LOA. São contrapartidas (devoluções) das receitas extraorçamentárias (cauções, ARO etc.). Também podem se referir a Restos a Pagar, cuja autorização para a realização da despesa ocorreu em exercício anterior.
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GABARITO LETRA A:
Orçamentárias: são entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos, transitando pelo patrimônio do Poder Público.
Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de
crédito, ainda que não previstas no orçamento (exceto as classificadas como extraorçamentárias).
Extraorçamentárias: tais receitas não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento
não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários. São exemplos de receitas extraorçamentárias: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias – ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Observação: uma receita extraorçamentária pode se tornar orçamentária. Por exemplo, poderá ser exigido de um licitante um depósito em caução para a participação em uma licitação. O depósito em caução é uma receita extraorçamentária do órgão, sujeita à devolução. Se o licitante der um lance vencedor e não honrá-lo no prazo previsto, perderá a caução em favor do Erário, que a incorporará como receita orçamentária.
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Gabarito letra "A"
Jesus Cristo... " à margem da lei..."
Que redação ESCROTA hein? Dá a impressão que está sendo feito de forma ilegal. Agora vou eu botar um trecho desses na Redação Discursiva para ver o que acontece com a minha nota...
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Gabarito letra A.
Segundo Augustinho Paludo, Orçamento Público, AFO e LRF, "Despesa Extraorçamentária são despesas que não constaram no orçamento: são todos os dispêndios financeiros que não foram nem precisam ser autorizados pela LOA ou por créditos adicionais. São contrapartidas (devoluções) dos ingressos extraorçamentários (cauções, ARO etc.). Também podem se referir a restos a pagar, cuja autorização para a realização da despesa ocorreu no exercício anterior."
Orçamento Público, AFO e LRF, p. 204.
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Os demais itens são despesas orçamentárias.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Vamos rever a definição de despesas extraorçamentária:
Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Gente, a única despesa que trata de recurso meramente transitório, compreendendo a simples devolução de recursos de terceiros, e que não precisa constar na LOA para ser executada é a alternativa a).
As demais alternativas só são possíveis de serem realizadas caso constem da LOA ou sejam autorizadas em crédito adicional, ou seja, apenas são realizáveis se forem despesas orçamentárias.
Gabarito: LETRA A
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Conforme a doutrina, as despesas podem ser classificadas em:
> ORÇAMENTÁRIAS: são as despesas fixadas nas leis orçamentárias ou nas de créditos adicionais, instituídas em bases legais. Assim, dependem de autorização legislativa. Obedecem aos estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Exemplos: construção de prédios públicos, manutenção de rodovias, pagamento de servidores etc.
> EXTRAORÇAMENTÁRIAS: são as despesas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos adicionais. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros e não aos órgãos públicos, como as restituições de cauções, os pagamentos de restos a pagar, o resgate de operações por ARO, o repasse ao credor das consignações em folha etc. Portanto, não dependem de autorização legislativa.
Resolução:
O único item que ser refere à despesa extraorçamentária é a letra A. Os demais (B, C, D e E) são despesas orçamentárias.
Gabarito A
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Restituição de caução em dinheiro.
Exemplo: Considerando um exemplo de licitação, uma entidade depositou 1% do valor do contrato a título de garantia, esse 1% entra como receita extraorçamentária, pois o Estado está sendo mero depositário do valor. Tal entidade cumpriu com todos os deveres corretamente e exige então a devolução desses 1%, é o caso de "Restituição de caução em dinheiro."
Caso a entidade descumprisse com suas obrigações, esse 1% seria usado para desconto de multas e tal receita extraorçamentária tornar-se-ia orçamentária.