Gabarito: E.
a) a vida privada do servidor público somente a ele diz respeito, de modo que se mostra inconstitucional a exigência de demonstração de idoneidade moral e conduta ilibada para o acesso aos cargos públicos. (quando nos tornamos servidores públicos (vida pública), a vida privada não diz respeito só a nós, mas a administração também)
b) a moralidade administrativa diz respeito à estrita observância à legalidade, não comportando o elemento da improbidade administrativa.
c) ao servidor público, não devem ser exigidos, sob hipótese alguma, a idoneidade moral e a conduta ilibada, não podendo tal exigência constar dos editais de concursos públicos. (devem ser exigidos a idoneidade moral e a conduta ilibada)
d) a impessoalidade que vigora na administração pública pode ser relativizada pelo servidor público quando age em prol de seus familiares. (não pode)
a) a vida privada do servidor público somente a ele diz respeito, de modo que se mostra inconstitucional a exigência de demonstração de idoneidade moral e conduta ilibada para o acesso aos cargos públicos. [INCORRETA]
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
b) a moralidade administrativa diz respeito à estrita observância à legalidade, não comportando o elemento da probidade administrativa. [INCORRETA]
IV - A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
c) ao servidor público, não devem ser exigidos, sob hipótese alguma, a idoneidade moral e a conduta ilibada, não podendo tal exigência constar dos editais de concursos públicos. [INCORRETA]
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
d) a impessoalidade que vigora na administração pública pode ser relativizada pelo servidor público quando age em prol de seus familiares. [INCORRETA]
XV - E vedado ao servidor público:
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
e) tanto a Administração Pública quanto os agentes públicos que dela façam parte têm o dever de atuar de acordo com os princípios éticos, e sua violação configura ilicitude, pois implica em violação ao próprio Direito, dada a pauta jurídica da qual tais princípios fazem parte. [CORRETA]
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.