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ID
251203
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito do adimplemento e inadimplemento das obrigações, bem
como da extinção dos contratos, julgue o item que se segue.

O inadimplemento contratual do transportador presume-se culposo, de forma que, para o passageiro lesado ver ressarcidos os danos sofridos, basta demonstrar que a prestação do serviço não foi cumprida.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO OFICIAL: ANULADA

    De acordo com a banca CESPE: "Há divergência quanto ao tema tratado no item, motivo pelo qual se opta pela sua anulação."